Câmara rejeitou a cassação, mas STF diz que a decisão apenas deve ser executada. Foto: Lula Marques/Agência Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta sexta-feira (12) a decisão do ministro Alexandre de Moraes que anulou a votação da Câmara dos Deputados que manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada duas vezes à prisão pelo colegiado.

Na quinta-feira (11), Moraes determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, emposse o suplente da parlamentar, Adilson Barroso (PL-SP), no prazo de até 48 horas. Na decisão, o ministro afirmou que cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato de parlamentar condenada por decisão transitada em julgado, cabendo à Câmara apenas “declarar a perda do mandato”. 

O julgamento tem início às 11h, com o voto do relator, Alexandre de Moraes, que deve reiterar a decisão monocrática. Em seguida, os ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin têm até as 18h para votar se referendam ou não a decisão.

Fuga e condenações

Em julho deste ano, Carla Zambelli foi presa em Roma, na Itália, onde tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão expedido por Alexandre de Moraes. Com dupla cidadania, a deputada deixou o Brasil após ser condenada pelo STF, em 2023, a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Segundo as investigações, Zambelli foi apontada como autora intelectual da invasão, que resultou na emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. A execução do ataque foi atribuída a Walter Delgatti, também condenado, que afirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.

Após a saída do país, o governo brasileiro solicitou a extradição da deputada em junho. Em agosto, ela foi novamente condenada pelo Supremo por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo, em episódio ocorrido pouco antes do segundo turno das eleições de 2022, quando perseguiu um homem armada pelas ruas de São Paulo.

A nova condenação foi utilizada para reforçar o pedido de extradição. A decisão final sobre o processo deverá ser tomada em audiência da Justiça italiana marcada para a próxima quinta-feira (18).

Extradição de Carla Zambelli volta a ser adiada pela Justiça da Itália