Essa é mais uma discussão sobre o tema solicitada pelos deputados Dr. Frederico, Flávia Morais e Adriana Ventura. Foto: Freepik

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (16), audiência pública sobre a “medicina baseada em evidências no contexto da judicialização da saúde no Brasil”. O debate ocorre às 10 horas, no plenário 7, por iniciativa dos deputados Dr. Frederico (PRD-MG), Flávia Morais (PDT-GO) e Adriana Ventura (Novo-SP).

Impactos orçamentários

Segundo Adriana Ventura, o objetivo é avaliar como o crescimento das ações judiciais afeta os orçamentos do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos planos privados. A deputada afirma que a judicialização tem elevado os gastos sem análise adequada de custo-efetividade, ou seja, sem verificar a relação entre custos e benefícios dos tratamentos em comparação às terapias já cobertas.

Ela destaca que, em 2023, foram registradas 234.111 ações contra planos de saúde, aumento de 60% em relação a 2020, com gastos de R$ 5,5 bilhões na saúde suplementar. “Grande parte dessas ações são movidas por cidadãos e consumidores em busca de cobertura para tratamentos que sequer foram incorporados ao SUS ou ao rol da ANS [Agência Nacional de Saúde Complementar], por vezes sem registro sanitário e evidências robustas de segurança e eficácia para o tratamento de doenças”, relata.

Contribuições técnicas

O deputado Dr. Frederico solicitou a participação do Conselho Federal de Medicina (CFM), que, segundo ele, pode oferecer análises técnicas em casos em que decisões judiciais desconsideram critérios de custo-efetividade e segurança. “O Brasil enfrenta o desafio de harmonizar o direito à saúde com a realidade orçamentária, e o CFM, por sua autoridade técnica e expertise, é um aliado natural para orientar esse caminho”, aponta.

Visão dos pacientes

Flávia Morais defendeu a inclusão de representantes de pacientes e da Defensoria Pública. Para a deputada, a judicialização é um instrumento essencial para pessoas com doenças graves ou raras e, sem essas vozes, o debate tende a se restringir ao enfoque orçamentário, sem considerar os impactos diretos na vida dos pacientes.

Convidados

Além das entidades já citadas, participam da audiência Ramiro Nóbrega Sant’ana (Defensoria Pública do DF); Alcindo Cerci Neto (CFM-PR); Hellen Harumi Miyamoto (Federação Nacional de Saúde Suplementar); Florisval Meinão (Associação Médica Brasileira); Daiane Nogueira de Lira (Conselho Nacional de Justiça); e Maria Cecília Oliveira (Associação dos Familiares, Amigos e Pessoas com Doenças Graves, Raras e Deficiências).