“Pelo terceiro ano consecutivo, estamos cumprindo a meta de déficit primário”, disse o ministro da Fazenda FOTO: Agência Brasil

Os números preliminares da equipe econômica indicam que o Governo Central encerrou 2025 com déficit primário de cerca de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB), informou, nesta terça-feira (13), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O resultado está dentro da margem de tolerância da meta fiscal para o ano, que prevê déficit zero, com limite de até 0,25% do PIB.

“Pelo terceiro ano consecutivo, estamos cumprindo a meta de [déficit] primário. O número é preliminar, mas devemos ter terminado o ano com 0,1% de déficit”, disse Haddad em conversa com jornalistas, no Ministério da Fazenda.

Pelas regras do arcabouço fiscal, em vigor desde 2023, o resultado primário, que são as receitas e despesas, sem os juros da dívida pública, pode variar dentro da banda de tolerância em até 0,25 ponto percentual do PIB sem caracterizar descumprimento da meta.

Precatórios

Haddad explicou que o percentual de 0,1% leva em conta apenas as despesas incluídas na contabilidade fiscal regular. Quando são incorporados gastos autorizados por decisões judiciais e pelo Congresso, como precatórios e indenizações a aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o déficit sobe.

“Se considerarmos as exceções aprovadas pelo Congresso e decisões judiciais, estamos falando de algo em torno de 0,17% de déficit. Já com os precatórios, vamos fechar o ano em 0,48%”, disse.

Segundo o ministro, a inclusão desses valores representa maior transparência fiscal e corrige distorções herdadas de anos anteriores, quando parte dessas despesas ficou fora do cálculo da meta.

Dívida pública e juros

Haddad também comentou projeções divulgadas nesta semana pelo Tesouro Nacional, que apontam uma piora na trajetória da dívida pública, com possibilidade de o endividamento alcançar 95,4% do PIB em 10 anos, caso não haja novas medidas de aumento de receita.

De acordo com o ministro, o principal fator de pressão sobre a dívida não é o resultado primário, mas o nível elevado dos juros reais no país.

“Hoje, o que mais afeta a dívida pública é o juro real, mais do que o resultado primário. O primário está sendo cumprido de forma consistente, e vamos continuar nessa atuação”, disse.

Os dados oficiais do resultado fiscal de 2025 ainda serão divulgados pelo Tesouro Nacional e pelo Banco Central no fim de janeiro. Até lá, os números apresentados pelo ministro são estimativas iniciais. (Agência Brasil)