Supremo divulgou nota nessa quinta-feira, 22, no site da Corte. Foto: Rosinei Coutinho/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, divulgou nota na noite de quinta-feira (22) em defesa da atuação da Corte no inquérito que investiga suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master. A manifestação ocorre em meio a críticas direcionadas ao ministro Dias Toffoli, relator do caso, e a pressões para que ele deixe a supervisão da investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF).

O que diz

Na nota, Fachin afirma que o STF atua pautado pela guarda da Constituição, pelo devido processo legal, pelo contraditório e pela ampla defesa, respeitando as atribuições do Ministério Público e da Polícia Federal, ao mesmo tempo em que exerce a regular supervisão judicial dos inquéritos em curso. O presidente da Corte também sustenta que crises não suspendem o Estado de Direito e que, em situações com impacto sobre o sistema financeiro nacional, é necessária uma resposta firme, coordenada e estritamente constitucional das instituições competentes.

O ministro destaca ainda a autonomia do Banco Central, o papel da Polícia Federal na apuração de crimes financeiros e a atribuição do Ministério Público na persecução penal. Segundo ele, o Supremo exerce normalmente suas funções constitucionais, inclusive durante o recesso, quando decisões urgentes são tomadas pela presidência ou pelo relator e posteriormente submetidas ao colegiado.

Ao reagir a ataques direcionados ao STF, o ministro afirma que tentativas de desmoralização da Corte representam ataques diretos à democracia e ao Estado de Direito. “Quem tenta desmoralizar o STF para corroer sua autoridade […] está atacando o próprio coração da democracia constitucional e do Estado de direito”, define.

Oposição

A atuação de Toffoli no caso também tem sido questionada por parlamentares da oposição, especialmente após decisões relacionadas à Operação Compliance Zero. Um pedido de afastamento do ministro foi arquivado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que entendeu não haver providências a serem tomadas, já que o caso segue sob análise do próprio Supremo, com acompanhamento regular da Procuradoria-Geral da República (PGR). O arquivamento foi elogiado pelo decano do STF, Gilmar Mendes, que avaliou que a decisão confirma o funcionamento regular das instituições e reforça a estabilidade do Estado Democrático de Direito.