Ministro Gilmar Mendes é o relator do caso. Foto: STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) investigue um possível monitoramento ilegal de integrantes do governo do prefeito do Recife, João Campos (PSB). Relator do caso, o ministro também ordenou a suspensão de investigação conduzida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) enquanto o assunto é apurado em âmbito federal.

O ministro indicou – em decisão proferida na sexta-feira (30), no âmbito da Petição (PET) 15115, que tramita em segredo de Justiça – que a PF verifique se há “indícios mínimos” da prática de crimes por agentes do Estado de Pernambuco, inclusive de natureza federal ou eleitoral. A decisão ocorre em meio ao período de pré-campanha no estado, no qual João Campos disputa espaço político com a governadora Raquel Lyra (PSD).

No mesmo documento, Gilmar Mendes pediu o trancamento de procedimento investigatório do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do MPPE, ao reconhecer desvio de finalidade e requisições genéricas de dados, como a quebra de sigilo fiscal de dezenas de agentes públicos.

Entenda

Segundo a gestão municipal, o secretário de Articulação Política e Social, Gustavo Queiroz Monteiro, e seu irmão, Eduardo, assessor da prefeitura, teriam sido monitorados e seguidos por agentes da Polícia Civil de Pernambuco (PC-PE). A acusação aponta ainda a instalação de um rastreador em um dos veículos utilizados pelo secretário, além de coleta de dados digitais, incluindo “rastreamento e o reconhecimento facial”, conforme despacho publicado na sexta-feira (30).

Para Mendes, os fatos indicam possível prática de “fishing expedition”, termo usado para descrever investigações genéricas e sem delimitação, consideradas ilegais no Brasil. “Não se trata, aqui, de apuração dirigida e fundamentada, mas de requisição massiva e horizontal de dados”, escreveu o ministro.

O caso ganhou repercussão após reportagem da TV Record informar que o rastreador teria sido instalado em setembro do ano passado. Na decisão, Gilmar Mendes afirmou que o uso de instrumentos de vigilância com finalidade política, sem controle judicial, afronta princípios como a inviolabilidade da intimidade, a legalidade e a impessoalidade.

O governo de Pernambuco nega monitoramento ilegal e sustenta que as ações da Polícia Civil foram regulares, no contexto de investigações sobre supostos desvios na prefeitura do Recife.