Governança Estadual

Proposta encaminhada à Alece estabelece isonomia no auxílio das carreiras da Segurança

Por Julia Fernandes Fraga - Em 25/02/2026 às 3:15 PM

Elmanoce

Elmano recebeu no Palácio da Abolição os líderes e comandantes das instituições na quarta-feira, 25. Foto: Thiago Gaspar/Casa Civil

O governador Elmano de Freitas (PT) encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) projeto de lei que equipara o valor do auxílio-alimentação das Forças de Segurança ao pago aos demais servidores estaduais. A proposta alcança mais de 31 mil profissionais e estabelece pagamento mensal e linear do benefício.

Equalização e previsibilidade administrativa

Com a mudança, policiais militares e bombeiros passam a receber o mesmo valor já praticado para outras categorias do funcionalismo estadual. Para parte dos militares, a atualização representa reajuste aproximado de 30%.

O texto também inclui delegados, médicos peritos e peritos criminais, ampliando a abrangência do benefício e eliminando distorções anteriores, especialmente em regimes de plantão.

Ao estabelecer uniformidade, a medida reforça previsibilidade administrativa e simplifica a gestão do benefício dentro da estrutura estadual.

Organização institucional

A uniformização do auxílio insere-se em um conjunto de iniciativas voltadas à organização das carreiras ligadas à segurança pública. A equalização reduz diferenças internas entre categorias e consolida tratamento isonômico dentro do serviço público estadual. Do ponto de vista institucional, a proposta busca padronizar regras e fortalecer a coerência da política remuneratória indireta.

Tramitação

O projeto segue agora para análise e votação na Assembleia Legislativa. A expectativa é de que a matéria seja apreciada nas próximas semanas, dentro do calendário regular da Casa.

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