Presidente Lula anuncia nova medida de proteção às vítimas. Foto: Reprodução/Instagram

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, neste domingo (8), uma nova lei que reforça a proteção às vítimas de estupro de vulnerável no Brasil. A norma foi publicada no Diário Oficial da União no Dia Internacional da Mulher e altera o Código Penal para deixar explícito que a condição de vulnerabilidade da vítima não pode ser relativizada em nenhuma circunstância.

Pelo texto, a presunção de vulnerabilidade passa a ser considerada absoluta, impedindo interpretações judiciais que reduzam a gravidade do crime. Isso significa que fatores como consentimento, experiência sexual anterior ou eventual gravidez decorrente da violência não poderão ser usados como argumento para amenizar a responsabilidade do agressor.

De acordo com dados do Ministério da Justiça, em 2025 o Brasil registrou 83.388 vítimas de estupro, média de 228 notificações por dia. O crime de estupro de vulnerável envolve vítimas com menos de 14 anos ou sem capacidade de autodefesa, como em casos de embriaguez ou uso de substâncias.

Nas redes sociais, Lula afirmou que a mudança busca fechar lacunas na legislação e evitar interpretações que enfraqueçam a proteção às vítimas. O projeto é de autoria da deputada Laura Carneiro e recebeu apoio no Congresso.