No próximo dia 16, a ministra estará em Fortaleza para eventos na Uece e na UFC. Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), deputado Romeu Aldigueri (PSB), apresentou nesta quarta-feira (11) projeto de lei que concede o Título de Cidadã Cearense à ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia Antunes Rocha.

A proposta reconhece a trajetória da jurista e sua contribuição para o fortalecimento das instituições democráticas, da Justiça e do Estado Democrático de Direito no Brasil.

De acordo com a justificativa do projeto, a homenagem expressa o reconhecimento do povo cearense a uma personalidade cuja atuação profissional, acadêmica e institucional tem papel relevante na consolidação da Justiça, da cidadania e da democracia no país.

Perfil

Natural de Montes Claros, em Minas Gerais, Cármen Lúcia construiu uma sólida carreira no Direito. Foi procuradora do Estado de Minas Gerais por mais de duas décadas e também se destacou na vida acadêmica, atuando como professora titular de Direito Constitucional na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas).

Em 2006, foi indicada para o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tornando-se a segunda mulher a integrar a Corte, após a ministra Ellen Gracie Northfleet. Entre 2016 e 2018, presidiu o STF e o Conselho Nacional de Justiça (CNI), período marcado pela defesa da independência institucional e da Constituição.

Na Justiça Eleitoral, mantém atuação de destaque. Foi ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2009 e 2013, tendo presidido a Corte entre 2012 e 2013, tornando-se a primeira mulher a ocupar o cargo. Atualmente, exerce novamente a presidência do tribunal.

Honraria

O Título de Cidadania Cearense é uma das mais altas distinções concedidas pelo Legislativo estadual a personalidades que, mesmo não sendo naturais do Ceará, prestam relevantes serviços à sociedade e aos valores republicanos. O projeto apresentado por Romeu Aldigueri ainda tramitará nas instâncias da Assembleia Legislativa antes de seguir para apreciação em plenário pelos parlamentares.