O senador Carlos Viana, presidente da CPMI, apelou aos colegas que o texto seja aprovado. Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

Após uma maratona de mais de oito horas de leitura, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS entrou, nesta sexta-feira (27), na fase decisiva de seus trabalhos. O relatório final, apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), foi concluído por volta das 20h, abrindo caminho para os debates e, na sequência, a votação do parecer.

A expectativa do presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), é encerrar a análise ainda nesta noite ou já na madrugada de sábado (28), marcando o fim da comissão.

O senador também ressaltou a robustez do documento e fez um apelo pela aprovação. “Seria muito ruim para o país que esse relatório fosse rejeitado e que nós não tivéssemos efetivamente uma solução para a justiça e o indiciamento das pessoas. […] Não haverá impunidade”, declarou.

Engrenagem estruturada de fraude

No centro do relatório está a descrição de uma engrenagem considerada sofisticada e altamente organizada, voltada à realização de fraudes sistemáticas contra aposentados e pensionistas. Segundo o relator, o esquema operava a partir da aplicação de descontos associativos não autorizados, prática que teria atingido milhares de beneficiários do INSS.

“As investigações revelaram um esquema profissionalizado, dividido em núcleos técnicos, administrativo, financeiro, empresarial e político, que atuava de forma coordenada para subtrair bilhões de reais do sistema previdenciário”, apontou Gaspar.

A estrutura, de acordo com o parecer, funcionava de maneira integrada, com diferentes frentes de atuação que iam da inserção de dados falsos em sistemas públicos à formalização de acordos irregulares.

Indiciamentos e alcance político

O relatório reúne 216 pedidos de indiciamento, alcançando empresários, ex-gestores e nomes da política nacional. Entre eles, figuras ligadas a diferentes espectros partidários e a estruturas administrativas do próprio sistema previdenciário.

Entre os citados estão Antonio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”; o empresário Maurício Camisotti; o ex-ministro Carlos Lupi; o senador Weverton (PDT-MA), além da deputada federal cearense Gorete Pereira (MDB-CE), inserindo o Ceará no radar direto das apurações. Também aparecem nomes como Fábio Luís Lula da Silva, Daniel Vorcaro e o ex-ministro José Carlos Oliveira.

Os investigados podem responder por crimes como organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, estelionato majorado, falsidade ideológica e fraude eletrônica.

O que está em jogo

Com mais de 30 parlamentares inscritos para o debate, a sessão deve avançar pela noite. A aprovação do relatório consolidará o encaminhamento das investigações para os órgãos de Justiça, enquanto uma eventual rejeição abriria um novo impasse político sobre os desdobramentos do caso.

Para além do encerramento formal da CPMI, a votação desta sexta-feira coloca em perspectiva a capacidade do Congresso de dar uma resposta institucional a um dos maiores esquemas de fraude já identificados no sistema previdenciário brasileiro.