Relatório de Alessandro Vieira será lido nesta terça-feira, 14. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O relatório final da CPI do Crime Organizado, no Senado Federal, elevou a tensão entre os Poderes ao incluir pedidos de impeachment dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O documento foi apresentado nesta terça-feira (14), no encerramento dos trabalhos da comissão após quatro meses de investigação.

Os quatro são os únicos com pedido de indiciamento formulado pelo relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE). No texto, o parlamentar afirma que os ministros teriam agido “de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”, enquanto atribui ao procurador-geral falha no cumprimento adequado de suas responsabilidades institucionais.

A leitura e votação do relatório foram agendadas para esta terça-feira (14), último dia de funcionamento da CPI. Um eventual pedido de vista pode adiar a análise.

Apesar do peso político, os encaminhamentos não têm efeito imediato. Caso aprovado, o relatório sugere o envio das provas à Mesa do Senado para eventual abertura de processo de impeachment — decisão que depende do presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP).

Base do relatório

A base dos pedidos está relacionada ao caso do Banco Master. O relatório aponta indícios de crimes de responsabilidade previstos na Lei 1.079 de 1950, como julgar processos em situação de suspeição e agir de forma incompatível com o decoro do cargo.

Entre os pontos citados, o texto menciona que Dias Toffoli teria vendido participação ao resort Fundo Arleen, ligado ao banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, e ainda assim atuado como relator de processos envolvendo o banco.

No caso de Alexandre de Moraes, o relatório aponta suposta “captura regulatória” em favor de Vorcaro ao buscar informações sobre a venda do banco junto ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. Também cita a relação profissional entre Vorcaro e a esposa do ministro, a advogada Viviane Barci.

Já em relação a Gilmar Mendes, o documento menciona decisões interpretadas como “proteção corporativa”, incluindo medidas que teriam barrado quebras de sigilo relacionadas ao caso.

Alcance e limites

O relatório tem cerca de 200 páginas e ainda depende de aprovação no colegiado. Após essa etapa, deverá ser encaminhado ao Ministério Público Federal  (MPF).

A assessoria do procurador-geral Paulo Gonet informou que ele não comentaria o assunto. Já o STF não respondeu até a publicação.

Ao justificar os indiciamentos, Alessandro Vieira afirmou que a decisão se concentrou em fatos e agentes fora do alcance dos meios usuais de investigação e sujeitos a crime de responsabilidade.

O senador também destacou o caráter inédito do cenário: segundo ele, o país já acompanhou investigações envolvendo Executivo e Legislativo, “mas jamais de integrantes das altas cortes da Justiça”.

Segurança pública no centro

Além dos pedidos, o relatório apresenta propostas legislativas para fortalecer o combate ao crime organizado. O texto destaca a convergência entre criminalidade violenta e crimes financeiros e aponta a necessidade de integração entre instituições.

“O crime organizado no Brasil não é um problema circunscrito à segurança pública: é uma questão de soberania nacional. A resposta exige vontade política, recursos compatíveis, integração institucional e, acima de tudo, o compromisso inegociável com a legalidade e com a transparência”, escreveu o relator.

Instalada em novembro de 2025, a CPI funcionou por 120 dias. Foram realizadas 18 reuniões, com 312 requerimentos apresentados e 134 documentos analisados.

Encerramento e próximos passos

A comissão também ouviu autoridades, especialistas e representantes das forças de segurança. Entre os depoimentos previstos para o encerramento nesta terça-feira (14), está o do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), convocado como testemunha.

Segundo o relator, a oitiva busca contribuir para o diagnóstico de falhas institucionais no enfrentamento ao crime organizado, especialmente em estados com forte presença de facções e milícias.

Com o encerramento dos trabalhos, o relatório projeta novos desdobramentos no Senado e insere o Congresso em um debate sensível sobre os limites entre os Poderes — com potencial de impacto na relação entre Judiciário, Ministério Público e Legislativo nos próximos movimentos institucionais.