Flavio Roman, advogado-geral da União substituto, apresentou o documento. Fotos: Daniel Estevão/AscomAGU

A 11ª edição da “Cartilha Eleitoral: Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais”, foi lançada pela Advocacia-Geral da União (AGU) na sexta-feira (17). O documento, que já é tradição desde 2008, chega com atualizações cruciais para o pleito de 2026, focando na blindagem das instituições e na garantia da isonomia entre os candidatos.

O material funciona como uma bússola para servidores e agentes políticos, detalhando o que é proibido em termos de uso de bens públicos, publicidade institucional e transferência de recursos.

Para Flavio Roman, advogado-geral da União substituto, a cartilha é um pilar da democracia. “A garantia da igualdade de oportunidades entre os candidatos é o que dá legitimidade ao processo eleitoral e fortalece a confiança da sociedade”, destacou.

“Nosso objetivo é facilitar a compreensão das normas. O cidadão precisa ter garantida a sua liberdade de escolha“, explica Izabel Vinchon, consultora da União e integrante da Câmara Nacional de Direito Eleitoral.

IA no centro do debate

Publicada desde 2008, a cartilha chega à 11ª edição

A grande novidade deste ano é a seção dedicada ao uso da Inteligência Artificial (IA) nas campanhas, seguindo a Resolução nº 23.755/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Transparência: É obrigatório informar de forma explícita se conteúdos foram manipulados por IA;

Ética Digital: A regra vale para peças que busquem influenciar a decisão do eleitor, poupando apenas melhorias técnicas de som e imagem.

Outros tópicos

> Ética Pública: Pela primeira vez, há um capítulo exclusivo sobre condutas éticas, como a participação em atos políticos e riscos de promoção pessoal;

> Fake News: A cartilha endurece o tom contra a disseminação de informações falsas ou descontextualizadas por parte de agentes públicos;

> Cargos Eletivos: Quem ocupa cargo eletivo está proibido de transformar eventos oficiais em palanque, podendo participar de campanhas apenas fora do horário de expediente;

O guia completo e o podcast especial sobre o tema já podem ser acessados diretamente no portal da AGU.