Deputado falou sobre pautas que serão retomadas na Casa. Foto: Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a derrubada do veto de Lula ao projeto de dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, movimento que recoloca no centro do debate a calibragem das punições e o equilíbrio entre os Poderes.

Em entrevista à Globonews, em 17 de abril, Motta afirmou que há consenso no Congresso de que, em alguns casos, as penas foram elevadas. Segundo ele, a proposta não trata de anistia, mas de um ajuste no Código Penal que permite às defesas solicitar a revisão das punições diretamente ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“O projeto foi a construção possível pelo Congresso, reunindo técnicos, juristas e atores políticos, para que as instituições pudessem resolver essa questão dentro do respeito entre os Poderes, evitando uma nova crise institucional”, explicou.

A defesa da derrubada do veto sinaliza uma tentativa da Câmara de reabrir o debate em torno das decisões já consolidadas, sem confrontar diretamente o Judiciário, mas criando um novo canal institucional para revisão das penas.

Reposicionamento político

Nos bastidores, o movimento é interpretado como uma estratégia de distensionamento e de reequilíbrio entre Legislativo e Judiciário, em um tema que ainda mobiliza diferentes forças políticas em Brasília.

Ao retomar a discussão, a Câmara dos Deputados reforça seu protagonismo na condução de pautas sensíveis, ao mesmo tempo em que busca evitar o prolongamento de um ambiente de tensão institucional.

Escala 6×1 entra no radar via PEC

Hugo Motta também comentou a tramitação do debate sobre o fim da escala 6×1, que deverá avançar por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Segundo ele, a decisão não pretende retardar a votação, mas garantir maior amplitude na discussão.

O tema, que envolve diretamente a reorganização da jornada de trabalho no país, vem sendo acompanhado de perto por diferentes setores econômicos e deve crescer nas próximas semanas, diante do reconhecimento, dentro da própria Câmara, da necessidade de revisão do modelo atual.