Votação do projeto ocorre no Legislativo. Foto: Érika Fonseca/CMFor

Com impacto direto sobre o planejamento financeiro de Fortaleza, o projeto de lei nº 232/2026 — que orienta a elaboração do orçamento de 2027 — entrou em tramitação na Câmara Municipal na quarta-feira (22). A proposta projeta receita de R$ 17,4 bilhões e define os eixos que devem guiar a aplicação dos recursos públicos no próximo ano.

Lido em plenário, o texto foi encaminhado à Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento, onde inicia a fase de análise. A matéria organiza as diretrizes em sete eixos estratégicos, com prioridade para a redução das desigualdades sociais, a geração de emprego e renda e a melhoria dos serviços públicos, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social.

Eixos estratégicos

Entre os pontos destacados, estão ações voltadas ao combate à pobreza e à fome, à inclusão de populações mais vulneráveis e ao fortalecimento da empregabilidade, com incentivo à formalização do trabalho e às novas economias. Também entram no escopo medidas para qualificar o atendimento nos serviços essenciais, ampliando o acesso e a eficiência.

Na área de mobilidade urbana, o projeto prevê iniciativas para reduzir acidentes e mortes no trânsito, além de investimentos em transporte público, expansão de ciclovias e melhorias na infraestrutura viária. Já no campo ambiental, a proposta inclui diretrizes para uso responsável dos recursos naturais, redução da poluição e enfrentamento às mudanças climáticas.

O texto também contempla ações de preservação do patrimônio cultural e de requalificação urbana, com foco na valorização da identidade histórica de Fortaleza e na revitalização de áreas estratégicas. No eixo institucional, a diretriz é fortalecer a governança e a gestão pública compartilhada, com incentivo à transparência e à participação popular.

Equilíbrio fiscal e metas

Além de estabelecer prioridades, o projeto define regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), com foco no equilíbrio das contas públicas e na responsabilidade fiscal. Também prevê mecanismos de controle e avaliação dos gastos, com ênfase na eficiência dos serviços prestados.

Do total estimado para 2027, R$ 16.449.321.387 correspondem à receita corrente e R$ 971.623.123 à receita de capital. O montante representa um crescimento de 19,42% em relação à receita de 2025.

As diretrizes estão vinculadas aos instrumentos de planejamento de longo prazo, como o Plano Estratégico Fortaleza 2040 e o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029. 

Tramitação

O projeto aguarda a designação de relator na Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento. Após a análise e aprovação do parecer, a matéria retorna ao plenário para votação em dois turnos e redação final.

Durante a tramitação, o texto poderá receber emendas parlamentares. A expectativa é de que a apreciação ocorra até o fim do semestre legislativo. Com a aprovação, o projeto segue para sanção do prefeito Evandro Leitão (PT), etapa necessária para a elaboração da proposta da Lei Orçamentária de 2027, que deverá ser enviada à Câmara até 15 de outubro.