No Brasil, a B3 já havia anunciado o lançamento de 6 novos contratos ligados a ativos financeiros

O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu proibir a negociação de contratos derivativos baseados em eventos como eleições, esportes e entretenimento, em medida que endurece as regras sobre os chamados “mercados de previsão” no país. A resolução foi publicada nesta sexta-feira (24) e atinge produtos financeiros que vinham sendo estudados pela B3.

Pela nova norma, ficam vedados contratos cujo ativo subjacente esteja vinculado a eventos reais ou virtuais de natureza política, eleitoral, social, cultural ou esportiva, além de jogos online. A restrição também alcança instrumentos que não tenham referência econômica ou financeira clara, critério que será definido pelo regulador do mercado de capitais.

A decisão ocorre em meio à expansão global dos chamados “prediction markets”, que permitem apostar em resultados de eventos futuros. No Brasil, a B3 já havia anunciado o lançamento de 6 novos contratos ligados a ativos financeiros — como Ibovespa, dólar e Bitcoin — com estreia prevista para 27 de abril — e avaliava ampliar a oferta para contratos baseados em eventos, incluindo eleições.

Segundo informações de mercado, a bolsa chegou a buscar parecer jurídico para verificar a viabilidade de contratos vinculados a resultados eleitorais, o que poderia ocorrer ainda em 2026.

A proibição reflete preocupações de reguladores com o uso desses instrumentos, especialmente diante do risco de uso de informação privilegiada e da dificuldade de enquadrar esses produtos dentro de parâmetros tradicionais do mercado financeiro.

Com a nova regra, o Brasil passa a limitar formalmente a entrada de derivativos ligados a eventos não econômicos, reforçando a separação entre instrumentos financeiros e apostas sobre acontecimentos políticos ou esportivos.