Ex-governador renunciou um dia antes do julgamento. Foto: Agência Brasil

O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou na terça-feira (5) um recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar ampliar os efeitos da decisão que tornou o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), inelegível por oito anos por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

O vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, pede que o TSE reconheça expressamente que houve maioria pela cassação do diploma de Castro, mesmo após a renúncia ao cargo, feita um dia antes do julgamento final para viabilizar uma eventual candidatura ao Senado.

Com a saída antecipada, o tribunal aplicou apenas a inelegibilidade. Para o MPE, porém, a renúncia não elimina os efeitos jurídicos da condenação eleitoral.

Procuradoria aponta contradição no julgamento

Segundo Espinosa, a redação final do acórdão não refletiu corretamente o entendimento da maioria dos ministros do TSE. O Ministério Público sustenta que cinco dos sete votos indicaram concordância com a cassação do diploma da chapa vencedora.

De acordo com o recurso, apenas os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques votaram claramente contra a medida. Já Isabel Gallotti, Estela Aranha e Floriano de Azevedo Marques teriam se manifestado a favor da cassação.

“A renúncia do chefe do Poder Executivo, sobretudo às vésperas da conclusão do julgamento, não pode neutralizar a sanção”, argumentou Espinosa.

No mesmo julgamento, o TSE cassou o mandato do deputado estadual e presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, aplicou multas a Castro, Bacellar e ao ex-vice-governador Thiago Pampolha e determinou a recontagem dos votos para deputado estadual sem os votos atribuídos a Bacellar.

Eleição no Rio

A discussão jurídica impacta diretamente a sucessão no governo fluminense. Se o TSE reconhecer a cassação da chapa, ganha força a tese de eleição direta, com voto popular. Caso prevaleça o entendimento de que houve apenas renúncia voluntária, a tendência é de eleição indireta pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

O tema também está no Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa ações do PSD sobre o modelo da eleição-tampão. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino. Até agora, o placar está em 4 votos a 1 a favor da eleição indireta.

Enquanto não há definição, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, segue no comando interino do estado.