CCJ do Senado vota projeto na quarta-feira, 10. Foto: Rodrigo Oliveira/Caixa Econômica Federal

A proposta que pretende dar mais autonomia ao Banco Central voltou ao centro do debate em Brasília e deve protagonizar um novo embate entre governo, mercado financeiro e Congresso. Em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a “PEC da autonomia financeira” busca retirar a autoridade monetária da dependência do Orçamento da União, permitindo que a instituição administre seus próprios recursos.

Embora o Banco Central já tenha autonomia técnica e operacional desde 2021 – incluindo mandatos fixos para seu presidente e diretores – a proposta expande esse modelo ao conceder autonomia financeira e orçamentária. Na prática, a instituição passaria a elaborar e executar seu orçamento de forma independente, deixando de integrar o Orçamento da União nos moldes atuais.

Pressão pela aprovação

A proposta é defendida pela direção do BC, comandada por Gabriel Galípolo, e por entidades do sistema financeiro, como a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Os defensores argumentam que a autoridade monetária enfrenta limitações orçamentárias que comprometem investimentos em tecnologia, supervisão bancária e sistemas estratégicos, como o Pix.

O relator da matéria, senador Plínio Valério (PSDB-AM), sustenta que a medida dará ao BC condições de acompanhar a crescente complexidade do sistema financeiro e aumentar sua capacidade de fiscalização e regulação.

Resistência do governo

O Ministério da Fazenda, por sua vez, atua para frear o avanço da PEC. A preocupação do governo é que a medida reduza o controle sobre recursos públicos e abra caminho para que outras autarquias reivindiquem autonomia semelhante.

Nos bastidores, também há resistência à possibilidade de o Banco Central administrar receitas próprias com maior independência em relação ao Tesouro Nacional, dentro de um regime orçamentário distinto daquele aplicado à administração pública federal.

Críticas de economistas

O debate ganhou força após a divulgação de um manifesto assinado por economistas como Luiz Carlos Bresser-Pereira, Luiz Gonzaga Belluzzo e Paulo Nogueira Batista Jr..

No documento, os especialistas afirmam que a PEC pode enfraquecer mecanismos de fiscalização e controle democrático sobre a autoridade monetária. Eles também criticam a possibilidade de o BC reter receitas da chamada senhoriagem – ganhos decorrentes da emissão de moeda – que atualmente ajudam a reduzir a dívida pública por meio de transferências ao Tesouro Nacional.

Trâmite

A proposta será votada pela CCJ na quarta-feira (10) e, se aceita, segue para o plenário do Senado. A garantia de aprovação, antes de ir à Câmara dos Deputados, se dá pela análise em dois turnos pelos senadores.