Ex-deputada ainda pode ser extraditada por outro processo. Foto: Lula Marques/Agência Brasil

A Corte de Cassação de Roma, instância máxima da Justiça italiana, divulgou nesta sexta-feira (12) a íntegra da decisão que negou a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli ao Brasil no processo relacionado à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No acórdão, os magistrados apontam dúvidas sobre a imparcialidade do julgamento no caso específico que resultou na condenação da ex-parlamentar pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte menciona o que classificou como possível acúmulo de funções por parte do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, ao considerar que ele figuraria simultaneamente como pessoa diretamente atingida pelos fatos investigados e como julgador da ação.

Segundo a decisão, essa circunstância poderia comprometer garantias associadas ao direito a um julgamento imparcial, um dos fundamentos que embasaram a rejeição do pedido de extradição apresentado pelas autoridades brasileiras.

A decisão refere-se exclusivamente à condenação de Zambelli pela invasão dos sistemas do CNJ. Um segundo pedido de extradição, relacionado à condenação por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, ainda aguarda análise da Justiça italiana.

Mesmo em caso de eventual autorização judicial, a entrega da ex-deputada ao Brasil dependerá da manifestação final do ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio.