Período de descanso deve iniciar em 18 de julho. Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados entra nos últimos dias de votações antes do recesso parlamentar com uma pauta que reúne temas econômicos, tecnológicos e sociais. As prioridades do Plenário serão definidas nesta terça-feira (30), durante reunião de líderes convocada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), enquanto projetos estratégicos seguem avançando nas comissões permanentes.

O principal movimento da semana ocorreu nesta segunda-feira (29), quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entregou a Hugo Motta o projeto de lei do Executivo que amplia o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). Segundo Motta, o texto será encaminhado à comissão especial que já analisa o tema.

Prioridades do Plenário

Além da atualização das regras do MEI, Hugo Motta indicou como prioritários o projeto que regulamenta a inteligência artificial no Brasil e a proposta que criminaliza a misoginia, embora esta ainda dependa de acordo entre as bancadas para prosseguir.

A pauta da semana também poderá incluir:

o projeto que autoriza a instalação de câmeras de reconhecimento facial em estações ferroviárias e rodoviárias;

a proposta que amplia o controle sanitário e endurece as punições para fraudes envolvendo suplementos alimentares;

a PEC que amplia a legitimidade de entidades municipalistas para propor ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) e ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) no Supremo Tribunal Federal (STF).

Propostas avançam nas comissões

Enquanto o Plenário define sua pauta, as comissões seguem impulsionando projetos que devem permanecer no centro das discussões legislativas no segundo semestre.

Entre as propostas aprovadas nos últimos dias está o projeto que cria incentivos para datacenters abastecidos por energia limpa nas regiões Norte e Nordeste, incluindo a criação do selo voluntário “DataCenter Verde Regional”.

Também avançou a proposta que permite a regularização de imóveis ocupados antes da criação de Áreas de Proteção Ambiental (APAs), desde que observadas as normas ambientais.

Na área empresarial, foi aprovada a proposta que assegura ao ex-cônjuge ou ex-companheiro participação proporcional nos lucros distribuídos por empresas durante o período entre a separação de fato e a conclusão da partilha de bens.

Já na educação, começou a tramitar o projeto que torna obrigatória a educação tributária nos ensinos fundamental e médio.

Agro na agenda

A programação da terça-feira também inclui audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação para discutir o Projeto de Lei 4.588/2021, que cria a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural. A proposta visa aumentar a segurança jurídica, reduzir conflitos nas relações contratuais e fortalecer a previsibilidade econômica para o setor agropecuário.

Panorama

Além do esforço para concluir a pauta legislativa antes do recesso, o encerramento de votações também marca o início de uma transição para o ambiente eleitoral. Com convenções partidárias e campanhas no horizonte, o espaço para grandes deliberações tende a diminuir, enquanto o Plenário ganha peso como palco de posicionamentos políticos.

Para parlamentares que disputarão a reeleição ou buscarão novos mandatos, a aprovação e a defesa de projetos de impacto nacional também passam a integrar a estratégia de prestação de contas e de construção de capital político junto ao eleitorado.