Foto: Divulgação / TJCE

A promulgação da Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, há 18 anos, marcou um avanço significativo no combate à violência doméstica no Brasil. Esta legislação, que leva o nome de uma cearense vítima de violência, continua a ser uma ferramenta crucial na proteção de mulheres em situação de vulnerabilidade. O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) tem desempenhado um papel ativo na aplicação desta lei, visando reduzir os índices de violência e promover mudanças reais na vida das vítimas.

Um exemplo do impacto da Lei Maria da Penha é o projeto “Paz no Lar”, desenvolvido pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Maracanaú. Recentemente, o TJCE ampliou seus esforços com a criação de dois novos Juizados da Mulher em Fortaleza e a inauguração de um novo juizado em Quixadá. Essas ações fazem parte de um compromisso contínuo para fortalecer a rede de apoio e atendimento às vítimas. Desde 2022, a Central de Atendimento Judicial (CAJ Mulher) também tem oferecido suporte especializado, com um alto índice de satisfação entre as usuárias.

Durante o mês de agosto, conhecido como Agosto Lilás, o TJCE intensifica suas atividades para promover a conscientização sobre a violência doméstica. Entre as iniciativas programadas estão a realização de audiências especiais, palestras, e a iluminação de prédios públicos com a cor lilás. Em Fortaleza, o 1º Juizado da Mulher organizará eventos como o lançamento da revista “De Mãos Dadas pela Paz” e a nova Prateleira Maria da Penha na UFC.

Além das ações na capital, os municípios de Crato, Maracanaú e Caucaia também têm eventos planejados para apoiar e informar as vítimas de violência doméstica. Esses eventos incluem atendimentos psicológicos, palestras e orientações sobre a rede de proteção disponível.

A Semana da Justiça pela Paz em Casa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrerá entre os dias 19 e 23 de agosto, com uma série de audiências e despachos nos Juizados da Mulher. A mobilização visa acelerar a tramitação dos processos relacionados a violência contra a mulher e é uma demonstração do comprometimento contínuo do Judiciário cearense com a causa.