Ministro Alexandre de Moraes é ameaçado pelo governo dos EUA. Foto: Fellipe Sampaio/STF

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) publicaram notas públicas em que manifestam solidariedade aos ministros do Supremo Tribunal Federal – STF em resposta às especulações de represálias por parte do governo do presidente Donald Trump contra Alexandre de Moraes.

O assunto ganhou nova repercussão depois que a imprensa brasileira teve acesso a uma carta enviada pelo DoJ (Departamento de Justiça dos Estados Unidos) ao magistrado brasileiro, no último dia 7 de maio.

Publicada sábado (31/5), a nota assinada pelo presidente da Anamatra, Valter Pugliesi, reafirma o respeito à soberania, à Constituição, e à independência judicial exercida pelos integrantes do Judiciário ante “ameaças ilegítimas e ilícitas sofridas pelos ministros do Supremo Tribunal Federal e outras autoridades da República nos últimos dias”.

O documento diz que pressões externas que buscam interferir na soberania nacional e na independência judicial são investidas contra a democracia e a Constituição brasileira e ameaçam “o desenvolvimento e a manutenção de uma sociedade livre, justa, solidária e soberana”.

“A independência judicial é garantida por nossa Lei Maior, de modo que as decisões judiciais, no Estado democrático de Direito e no âmbito das relações internacionais entre países soberanos, devem ser contestadas unicamente por meio dos recursos cabíveis na legislação própria e jamais por meio de pressões diplomáticas”, diz a Anamatra.

Coação

Já a Ajufe, que se manifestou na última quinta-feira (28), lembrou que os ministros do STF já são alvo de investigações e tentativas de assassinado por criminosos brasileiros. Nesse contexto, as manifestações do governo norte-americano são outras formas ilegítimas de coagir a atuação do Supremo.

“São gravíssimos os recentes relatos sobre grupos criminosos que planejam investigar e até assassinar ministros da Suprema Corte, membros do Judiciário e outras autoridades, representando ameaça direta à integridade dessas pessoas e à estabilidade democrática. Soma-se a isso a pressão ilegítima e inaceitável de autoridades diplomáticas contra o ministro Alexandre de Moraes, configurando um atentado à soberania nacional e à autonomia dos Poderes da República.”

OAB nacional

Com isso, Anamatra e Ajufe seguiram o exemplo da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB Nacional. Em nota divulgada em 22 de maio, o colegiado manifestou preocupação e repudiou iniciativas de países estrangeiros que pretendam impor sanções a magistrados brasileiros em razão de atos praticados no exercício regular da função jurisdicional.

No dia anterior, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmou que “há uma grande possibilidade” de Alexandre ser alvo de sanções do governo norte-americano. Trecho da fala foi publicado pelo deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em suas redes sociais.

“Trata-se de uma clara violação aos princípios da soberania nacional, da independência dos Poderes e da não intervenção, pilares fundamentais do Direito Internacional e da ordem constitucional brasileira. A jurisdição é expressão da soberania, e somente o Estado brasileiro, por meio de seus próprios órgãos e segundo seu ordenamento jurídico, possui legitimidade para apurar e, se for o caso, responsabilizar seus agentes públicos”, disse a OAB.

Com informações do site Conjur.