Sancionado por Lula

André Figueiredo tem mais um projeto que se torna Lei Federal: Correios devem ser operadores logísticos preferenciais dos órgãos da administração federal

Por Deusdedit Neto - Em 03/12/2023 às 10:42 AM

Novo Projeto (5)

Foto: Divulgação / Agência Câmara

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou nessa sexta-feira, 1º, a Lei 14.744/23, de origem de um projeto do líder do PDT na Câmara, deputado federal André Figueiredo, que determina a contratação preferencial dos serviços dos Correios pelos órgãos da administração federal direta e indireta. A norma também determina a contratação preferencial da Telebras nos serviços de comunicação multimídia.

A medida tem por finalidade assegurar que a empresa tenha condições de se manter e de realizar os investimentos necessários ao bom atendimento dos cidadãos brasileiros. A empresa já havia anunciado um plano de investimento em novos centros de distribuição e na reforma de agências.

Além disso, o projeto proporcionará isonomia na Administração Pública, além da prestação de serviços com maior confiabilidade, segurança com custos menores, e a geração de melhores condições para o cumprimento da missão de cidadania de servir a sociedade brasileira.

Após 8 anos de luta, o deputado federal André Figueiredo vê seu projeto construído no ano em que ocupava o cargo de ministro das Comunicações do Brasil em 2016, se tornando Lei federal. Durante esses últimos anos, o parlamentar cearense lutou contra a privatização da empresa e pautou projetos que fortaleciam o exercício da empresa tricentenária do Brasil.

“Os Correios mostram-se cada vez mais relevantes. Sem eles, não haveria a entrega das mercadorias adquiridas por meio do comércio eletrônico, mercado que movimentou R$ 187 bilhões no ano passado. É importante destacar que a instituição atende os 5570 municípios do país e emprega mais de 100 mil pessoas”, comenta André Figueiredo.

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