Inspiração do projeto vem do Tribunal Constitucional da Alemanha. Foto: Rosinei Coutinho/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, acelerou a proposta de criação de um código de conduta para ministros de tribunais superiores, com regras sobre participação em eventos, recebimento de benefícios e relação com partes interessadas. A iniciativa, estudada desde o início de sua gestão, ganhou força após a repercussão da viagem do colega, ministro Dias Toffoli a Lima (Peru), em jatinho de um empresário, ao lado de um advogado ligado ao Banco Master — instituição com processo sob sua relatoria.

Segundo interlocutores, o ministro se inspira no código do Tribunal Constitucional da Alemanha, considerado referência internacional. O código alemão inclui exigências como divulgação de rendas extras, restrições a presentes, limites para custeio de viagens e moderação em manifestações públicas. A adoção de parâmetros semelhantes no Brasil colocaria em debate práticas hoje comuns, como caronas em jatinhos.

Repercussão

O ministro aposentado Celso de Mello apoiou publicamente a iniciativa, afirmando que ela é “moralmente necessária e institucionalmente urgente”. Ele reforçou que “não basta ser imparcial. É preciso parecer imparcial”.

A concordância, no entanto, não é geral. A organização não-governamental Transparência Internacional alertou para a resistência do chamado “Centrão do Judiciário” e pediu que a sociedade acompanhe o debate.

Diante disso, especula-se que Edson Fachin possa levar a proposta ao Observatório da Integridade e Transparência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trabalha temas como remuneração, conflito de interesses e transparência de dados. O Código de Ética da Magistratura do CNJ não se aplica ao STF e aos tribunais superiores, o que reforça, segundo defensores, a necessidade de normas específicas.