Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre, entrou na lista de sancionados pelos EUA. Foto: TSE

Os Estados Unidos anunciaram nesta segunda-feira (22) sanções contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A medida foi divulgada no site do Departamento do Tesouro norte-americano e atinge também a empresa Lex – Instituto de Estudos Jurídicos, da qual Viviane e os três filhos do casal são sócios.

As sanções, segundo o documento, bloqueiam eventuais bens e contas de Viviane em território americano e proíbem qualquer transação financeira envolvendo cidadãos ou empresas dos Estados Unidos.

Em julho, Washington já havia sancionado o próprio ministro Moraes com base na Lei Magnitsky, que prevê punições a estrangeiros acusados de “prisões arbitrárias” e “restrições à liberdade de expressão”. À época, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que Moraes atua como “juiz e júri” em uma “caça às bruxas ilegal” contra cidadãos e empresas brasileiras e americanas.

“Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados – inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos“, declarou Bessent. 

Contexto político

A medida é vista como parte da estratégia de retaliação do governo Trump após a condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Alexandre de Moraes é relator das ações no STF que investigam o ex-presidente.

A decisão amplia a tensão diplomática entre os dois países. Autoridades do Itamaraty ouvidas pela TV Globo sob anonimato consideram a aplicação da Lei Magnitsky uma “escalada” e um recado de que os EUA exigem impunidade total para Bolsonaro.

Além de Viviane Barci, segundo a agência Reuters, os vistos de outras autoridades brasileiras também foram revogados, incluindo o do advogado-geral da União, Jorge Messias. 

O que é a Lei Magnitsky

Criada em 2012 durante o governo de Barack Obama, a Lei Magnitsky foi inicialmente destinada a punir autoridades russas envolvidas na morte do advogado Sergei Magnitsky.

Em 2016, seu alcance foi ampliado para permitir sanções contra qualquer pessoa acusada de corrupção ou violações de direitos humanos, e desde então passou a ter aplicação global. 

As punições incluem bloqueio de bens, contas bancárias e proibição de entrada nos EUA. As medidas podem ser adotadas por ato administrativo, sem necessidade de decisão judicial, com base em relatórios internacionais, imprensa ou testemunhos.