A Assembleia Legislativa do Ceará realiza, nesta terça-feira (22), a partir das 9h30, uma sessão ordinária e duas extraordinárias, nos formatos presencial e virtual, para votação da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, além de duas propostas de emenda constitucional e um projeto de lei complementar.

Assembleia Legislativa votará a LOA para o exercício 2021                              Foto: Divulgação

O projeto nº 56/2020, do Poder Executivo, estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2021. Já o projeto de lei complementar nº 21/21, também de autoria do Executivo, institui o Sistema Estadual do Meio Ambiente e o Fundo Estadual do Meio Ambiente.

Já a Comissão de Constituição, Justiça e Redação também realiza amanhã, às 8 horas, uma reunião para analisar o projeto de emenda constitucional nº 07/20 , do deputado Guilherme Landim, que modifica o Art. 47 da Constituição Estadual. A proposta trata sobre eleição da Mesa Diretora, vedando “a recondução para o mesmo cargo na Mesa, em eleição imediatamente subsequente”.