
Vereadora de Fortaleza
Bella Carmelo denuncia impedimento de fiscalização em escola na Capital; Prefeitura responde
Por Redação In Poder - Em 22/01/2025 às 6:22 PM

Foto: Divulgação
A vereadora Bella Carmelo (PL) afirmou, nessa terça-feira, 21, que foi impedida de fiscalizar as obras da Escola Nossa Senhora de Fátima, localizada no bairro Álvaro Weyne, em Fortaleza. Segundo a parlamentar, sua atuação estava amparada por prerrogativa parlamentar, mas foi barrada por exigências consideradas incompatíveis com a legislação municipal.
De acordo com Bella, a justificativa apresentada por representantes da Prefeitura de Fortaleza foi a necessidade de uma solicitação formal à Comissão de Educação da Câmara Municipal (CMFor) para a realização da visita. “A Lei Ordinária 8.207 garante a autonomia fiscalizatória dos vereadores. Fui surpreendida por essa exigência que, na prática, limita o papel do parlamentar na fiscalização de obras públicas”, declarou a vereadora em entrevista.
Após o episódio, Bella se dirigiu ao Paço Municipal, onde se reuniu com membros da gestão para tratar do ocorrido. Em vídeo divulgado nas redes sociais, a parlamentar reiterou que a fiscalização de obras públicas é um instrumento indispensável para assegurar a aplicação correta dos recursos e afirmou que continuará buscando acesso às informações sobre o andamento dos projetos.
Resposta da Prefeitura
Em nota, o coordenador de Comunicação Social da Prefeitura, Ciro Câmara, explicou que a atuação de vereadores em fiscalizações segue uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2004, que estabelece critérios para essas visitas. “Informamos à vereadora que, para este tipo de fiscalização, é necessário que ela integre uma comissão da Câmara Municipal, como as de Educação ou Saúde. Todos os esclarecimentos foram prestados e o contato com a Procuradoria Geral do Município (PGM) foi realizado para apoio jurídico”, afirmou.
A Prefeitura reforçou que a reunião contou com a presença do secretário-executivo da Segov, Gustavo Vicentino, e do executivo da chefia de Gabinete, Fábio Braga, que se dispuseram a dialogar sobre as demandas apresentadas pela vereadora. O caso reacendeu o debate sobre os limites da atuação fiscalizatória dos vereadores e a transparência na execução de obras públicas em Fortaleza. As informações são do jornalista Eliomar de Lima.
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