Governo monitora impacto da crise internacional do petróleo sobre combustíveis e arrecadação federal — Foto: Agência Brasil

O governo federal estuda manter a cobrança de 12% sobre as exportações de petróleo bruto mesmo após julho, quando vence a medida provisória que instituiu o tributo como forma de financiar políticas de contenção da alta do diesel no Brasil. A avaliação ocorre em meio às pressões provocadas pela escalada dos preços internacionais do petróleo após o fechamento do Estreito de Hormuz, rota responsável pelo escoamento de cerca de 20% da produção mundial da commodity.

Segundo pessoas envolvidas nas discussões internas do governo, a renovação da medida poderá ocorrer por decreto presidencial ou por decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), já que a medida provisória enfrenta dificuldades para avançar no Congresso Nacional.

Inicialmente, a equipe econômica cogitou enviar um projeto de lei para manter a tributação sobre o petróleo exportado, mas prevaleceu o entendimento de que, por se tratar de um imposto com finalidade arrecadatória, a renovação poderia ocorrer sem necessidade de aprovação parlamentar.

Ministros Bruno Moretti (Planejamento), Dario Durigan (Fazenda), Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) no anúncio do pacote de medidas do Governo Federal — Foto: Ricardo Botelho/MME

A medida foi anunciada em março como parte do pacote de ações para reduzir os impactos da crise internacional do petróleo sobre os preços dos combustíveis no mercado interno. O conflito envolvendo o Irã e o fechamento do Estreito de Hormuz pressionaram os preços globais da commodity e elevaram os custos do diesel no Brasil.

Resistência do setor

O tema, no entanto, enfrenta resistência de grandes petroleiras que atuam no país, como Shell, Equinor, Total e Repsol Sinopec, que recorreram à Justiça contra a cobrança. Apesar das ações judiciais, o tributo segue mantido.

Levantamento do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP) aponta que a União amplia sua arrecadação com o imposto, enquanto estados e municípios podem registrar perdas na divisão de receitas. Segundo o estudo, com o barril do tipo Brent a US$ 90, a arrecadação federal subiria de R$ 45 bilhões para R$ 68 bilhões com a cobrança da taxa sobre exportações.

Defesa da Fazenda

Mesmo diante das críticas do setor, o Ministério da Fazenda defende que a política ajudou a ampliar o processamento interno de petróleo e derivados. Em nota, a pasta afirmou que “a criação do imposto de exportação ampliou a produção de derivados nas refinarias brasileiras”, acrescentando que o processamento de petróleo atingiu, em abril, “o nível mais elevado observado nos últimos meses”.

Tributação sobre exportações de petróleo entrou no centro das discussões sobre preços dos combustíveis no Brasil — Foto: arquivo/Portal IN

A Fazenda também argumenta que o Brasil conseguiu aumentar simultaneamente as exportações e o abastecimento doméstico. “A coexistência de exportações elevadas com recordes de processamento interno sugere que o país conseguiu responder simultaneamente à demanda global e garantir o abastecimento doméstico”, informou o ministério.

Dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP) mostram que, desde março, houve leve oscilação na produção nacional de diesel S10 e S500, enquanto as exportações brasileiras de óleo cru avançaram de 69,2 milhões para 75,4 milhões de toneladas até abril.