Bolsonaro renova concessões de TVs. Foto: Lula Marques/Fotos Públicas

O presidente Jair Bolsonaro editou, na última terça-feira (20), um decreto que renova, por 15 anos, as concessões das outorgas de rádio e televisão para a Rede Globo, Band e Record, a contar de outubro de 2022. A portaria deve ser publicada no Diário Oficial da União ainda hoje.

A renovação aconteceu após as emissoras cumprirem uma série de requisitos que fez com que a área técnica e a consultoria jurídica do Ministério das Comunicações se manifestassem a favor das renovações de outorgas. O tema ainda deverá ser analisado pelo Congresso para análise e deliberação sobre os pedidos. Anteriormente, Bolsonaro ameaçou por diversas vezes adotar critérios rígidos para renovar a concessão, em especial, da Globo.

De acordo com trecho de comunicado divulgado pelo Ministério das Comunicações, “o processo de renovação segue o rito previsto no Decreto nº 52.795, de 1963 — Regulamento do Serviço de Radiodifusão, que apresenta uma série de requisitos que devem ser cumpridos pela interessada, para validação de seu pedido. Neste sentido, a área técnica e a Consultoria Jurídica do Ministério das Comunicações se manifestaram favoravelmente às renovações das outorgas”, diz a nota.