Sessão plenária na Câmara Federal. Foto: Bruno Spada/Câmara Dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa terça-feira, 6, Projeto de Lei Complementar (PLP) que aumenta de 513 para 531 o número de cadeiras na Casa em razão do crescimento populacional. O texto mantém o tamanho das bancadas que perderiam representantes segundo o Censo de 2022 realizado pelo IBGE. A mudança será a partir da legislatura de 2027.

O texto, a ser enviado para votação no Senado, é um substitutivo do relator, deputado Damião Feliciano (União-PB) para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, da deputada Dani Cunha (União-RJ).

O relator optou por uma abordagem política em vez do cálculo diretamente proporcional previsto na Lei Complementar 78/93, revogada pelo texto. “Estamos a falar de um acréscimo modesto de 3,5%, enquanto a população nos últimos 40 anos cresceu mais de 40%”, afirmou.

Damião Feliciano argumenta que a perda de representantes significaria também perda de recursos em emendas parlamentares, aumentando a desigualdade regional (somente o Nordeste perderia sete vagas). “Perder cadeiras significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos”, disse.

A necessidade de rever a distribuição de cadeiras surgiu após decisão, em agosto de 2023, do Supremo Tribunal Federal (STF) ao acatar uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional, como previsto na Constituição.

A Corte deu prazo até 30 de junho para o Congresso aprovar a redistribuição de vagas de acordo com o Censo de 2022, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizá-la. O Estado do Pará argumentou que teria direito a mais 4 deputados desde 2010. A decisão do STF prevê a manutenção dos 513 deputados federais com redistribuição de 14 cadeiras, tomando como base a lei de 1993.

No entanto, com o aumento das cadeiras constante no PLP aprovado pela Câmara, os sete estados que perderiam vagas para outros nessa redistribuição continuam com o mesmo número de deputados:

Rio de Janeiro (46 deputados) perderia quatro cadeiras;
Paraíba (12 deputados), Bahia (39 deputados), Piauí (10 deputados) e Rio Grande do Sul (31 deputados) perderiam duas cadeiras cada um;
Pernambuco (25 deputados) e Alagoas (9 deputados) perderiam uma cadeira cada um.

O projeto prevê acréscimos para os seguintes Estados:

Santa Catarina – mais quatro cadeiras;

Pará – mais quatro cadeiras;

Amazonas – mais duas cadeiras;

Rio Grande do Norte – mais duas cadeiras;

Mato Grosso – mais duas cadeiras;

Goiás – mais uma cadeira;

Ceará – mais uma cadeira;

Minas Gerais – mais uma cadeira;

Paraná – mais uma cadeira;

Impacto orçamentário

A criação de novas cadeiras implicará impacto orçamentário de R$ 64,8 milhões ao ano, segundo informações da Diretoria-Geral da Câmara, a ser absorvido pelas previsões orçamentárias de 2027, quando começa a próxima legislatura com a nova quantidade.

Outro impacto que deverá ser alocado é o de emendas parlamentares que os novos representantes passarão a ter direito de indicar no âmbito do Orçamento da União.

Assembleias Legislativa

Além disso, conforme determina a Constituição Federal, o número de deputados estaduais mudará porque a Assembleia Legislativa deve ter o triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados com uma trava de 36. Se atingido esse número, o total será os 36 mais o quanto passar de 12 na bancada federal.

Dessa forma, estados que passam de 8 deputados federais (24 estaduais) para 10 terão assembleias com 30 deputados estaduais (três vezes mais).

Fonte: Agência Câmara de Notícias.