Deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) é o autor da proposta Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Está em análise na Câmara dos Deputados o projeto de lei que propõe a criação do Banco Nacional de Preços (BNP Brasil), uma plataforma eletrônica voltada ao registro e consulta de valores praticados por órgãos públicos em contratações de bens, serviços e obras em todas as esferas: federal, estadual e municipal.

A proposta — apresentada pelo deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) — busca dar mais transparência e coerência aos processos de compra governamentais, ao estabelecer um repositório obrigatório de preços que sirva como base para licitações, elaboração de projetos e fiscalização de gastos. O acesso ao sistema será livre e gratuito para a sociedade.

Consulta obrigatória e controle de valores

De acordo com o texto, o BNP deverá ser utilizado obrigatoriamente na elaboração de termos de referência, estimativas de preço e projetos básicos de contratação. Também funcionará como um instrumento de controle interno e externo da administração pública.

Entre as medidas previstas estão a fixação de preços máximos, a obrigatoriedade de inserção dos dados em até dez dias úteis após o encerramento de cada processo de aquisição e a incorporação de uma base nacional de notas fiscais eletrônicas de licitações públicas. A gestão da ferramenta ficará sob responsabilidade do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Caso os valores registrados ultrapassem os limites definidos pelo banco, a administração terá que justificar formalmente a contratação e obter aprovação do órgão de controle. Já quando os preços de referência forem superados pelo mercado, o gestor público poderá convocar fornecedores para negociar a redução.

Economia e padronização

Para Hauly, a proposta pode representar uma economia significativa aos cofres públicos. “Apesar dos avanços com instrumentos como o pregão eletrônico, ainda existe uma enorme discrepância entre os valores pagos por diferentes órgãos”, afirmou o deputado. Segundo ele, o BNP também ajudaria a coibir conluios entre fornecedores e a racionalizar os processos de compra.

O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, precisa passar pela Câmara e pelo Senado. (Com informações da Agência Câmara de Notícias).