Deputado Domingos Neto na tribuna da Câmara Federal. Foto: Agência Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (22) projeto de lei que transforma cargos vagos de técnico judiciário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em cargos de analista judiciário. O texto agora vai para análise e votação no Senado.

O Projeto de Lei 4303/24 foi aprovado com um substitutivo do relator, deputado Domingos Neto (PSD-CE). Segundo o texto, serão transformados, sem aumento de despesa, 104 cargos de técnico em 63 cargos de analista para provimento na própria Corte.

O tribunal argumenta que a mudança afeta apenas 3,77% do total de sua força de trabalho e, por não resultar em aumento de despesa, não precisa de parecer prévio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Além disso, o projeto autoriza a presidência do STJ a transformar os cargos remanescentes de técnico judiciário que venham a vagar, em cargos de analista judiciário, observada essa mesma proporção, desde que não implique aumento de despesa.

Concurso

Nesse ponto, o texto do relator especificou melhor a abrangência dessa permissão, que é aproveitar concurso público para analista judiciário no STJ, com vigência até dezembro de 2026.

Assim, considerando-se a proporção citada, poderão ser transformados até 150 cargos de técnico que venham a vagar por aposentadoria em cargos de analista até 31 de dezembro de 2026, sem aumento de despesas.

Domingos Neto afirmou que a proposta reconhece um fenômeno “concreto e irreversível”, o aumento da complexidade das atividades no STJ. “No setor de tecnologia da informação, por exemplo, a natureza do trabalho passou a exigir conhecimentos técnicos especializados, muitas vezes só disponíveis entre profissionais com formação superior”, justificou.

A mesma lógica está presente na área jurídica, segundo Domingos Neto, com a demanda social por decisões mais rápidas e fundamentadas, o que torna indispensável a presença de servidores com formação própria. “A proposta atende simultaneamente a três pilares essenciais: racionalidade administrativa, economicidade e valorização da força de trabalho”, afirmou o deputado.

O parlamentar ressaltou que a proposta representará uma economia de mais de R$ 74 mil ao ano.

Fonte: Agência Câmara de Notícias.