Sessão que aprovou “PL da adultização” na Câmara dos Deputados. Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, como previsto, na noite dessa quarta-feira (20), o Projeto de Lei (PL) 2628/2022 que cria regras para proteção e prevenção de crimes contra crianças e adolescentes em ambientes digitais. Conhecida como o ‘PL da adultização’ ou ECA Digital, a proposta é de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e foi relatada pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI).

O texto recebeu apoio de centenas de organizações da sociedade civil e, por ter sido alterado na Câmara, retornará ao Senado para análise final.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), acredita que os jovens irão reconhecer os esforços do Congresso Nacional. “Não tenho dúvida que nossas crianças e adolescentes irão reconhecer o trabalho do Parlamento brasileiro em buscar um ambiente seguro nas redes sociais, no ambiente digital”, afirmou.

Para o deputado Otoni de Paula (MDB-RJ) a aprovação demonstrou união pela causa. “Nós mostramos hoje que, quando queremos, as nossas divergências ficam de lado e prevalecem o interesse e o bem comum. E o bem comum neste caso é a proteção dos direitos das crianças e adolescentes. Estamos protegendo uma geração inteira”, celebrou.

O quê o projeto determina

Entre os pontos principais estão:

remoção imediata de conteúdos criminosos;

criação de uma autoridade nacional autônoma, responsável por fiscalizar e aplicar sanções;

adoção de medidas, pelas plataformas digitais, para impedir que crianças e adolescentes tenham acesso a conteúdos ilegais ou impróprios;

instalação de mecanismos mais confiáveis de verificação da idade dos usuários;

estabelecimento de normas sobre publicidade, coleta de dados e jogos eletrônicos.

As penalidades vão de advertências a multas de até R$ 50 milhões, podendo chegar à suspensão ou proibição definitiva das atividades no país.