Ministra Cármen Lúcia forma maioria pela condenação de Bolsonaro e aliados. Foto: Victor Piemonte/STF

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou na tarde desta quinta-feira (11) maioria de votos para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus acusados de participação em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

O placar agora está em 3 a 1 pela condenação, após o voto da ministra Cármen Lúcia, que foi decisivo para consolidar a maioria. Falta apenas o voto do ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado, que já iniciou sua manifestação imediatamente depois de Cármen.

O voto de Cármen Lúcia

Em sua manifestação, Cármen Lúcia iniciou dizendo que “não é apenas legítima [a lei], como ainda não se pode dizer que se desconhecia que tentaram atentar contra a democracia. Quatro dos oito réus são exatamente os autores, os que têm a autoria do autógrafo”, em referência à Lei 14.197/21, a qual tipifica crimes contra o Estado Democrático de Direito, sancionada pelos próprios réus enquanto governo vigente à época.

A ministra seguiu argumentando que:

“A Procuradora-Geral da República afirmou exatamente, e acho e já antecipo, que fez prova cabal de que o grupo, liderado por Jair Messias Bolsonaro, composto por figuras chaves do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, desenvolveu e implementou plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas com a finalidade de prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022, minar o exercício dos demais poderes constituídos, especialmente o Poder Judiciário.”

Cármen Lúcia também destacou o uso de “milícias digitais” para propagar ataques à Justiça Eleitoral e às urnas eletrônicas. Para ela, desde 2021 houve “estratégias para objetivos espúrios” e foi “arado um terreno social e político para semear o grão maligno da antidemocracia”.

“O 8 de janeiro de 2023 não foi um acontecimento banal, depois de um almoço de domingo, quando as pessoas saíram a passear”, afirmou a ministra, reforçando que os atos foram resultado de uma “empreitada criminosa” e não de eventos isolados.

A ministra do STF rejeitou todas as preliminares apresentadas pelas defesas, inclusive a alegação de que o STF não teria competência para julgar os acusados que não ocupam mais cargos com foro privilegiado.

“Sempre votei do mesmo jeito. Sempre entendi que a competência era do STF, não há nada de novo pra mim. Vou votar do mesmo jeito que sempre votei. Seria casuísmo, gravíssimo, que alguns fossem julgados depois da mudança e fixação das competências que já exercemos inúmeras vezes e voltar atrás nessa matéria”, enfatizou.

Contexto do julgamento

O caso julga Jair Bolsonaro e integrantes do chamado “núcleo 1” da denúncia da PGR, entre eles Mauro Cid, Braga Netto, Alexandre Ramagem, Augusto Heleno, Anderson Torres, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier.

Todos respondem pelos crimes de:

> Organização criminosa armada;

> Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

> Golpe de Estado;

> Dano qualificado pela violência e grave ameaça (exceto Ramagem);

> Deterioração de patrimônio tombado (exceto Ramagem).

Nas sessões anteriores, Alexandre de Moraes e Flávio Dino já haviam votado pela condenação de todos os réus, enquanto Luiz Fux absolveu Bolsonaro e cinco aliados, condenando apenas Mauro Cid e Braga Netto.

Próximos passos

Com a maioria formada, após a definição do resultado final, será aberta a fase de dosimetria para estabelecer a duração e o regime das penas dos condenados.