Cerca de 800 municípios do Brasil poderão apresentar redução de coeficiente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2023, segundo o levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que aponta as perdas e ganhos no repasse municipal, após a divulgação das mudanças nos coeficientes do Fundo para o ano que se aproxima. A CNM ressalta que essas perdas seriam imediatas se não existisse a Lei 165/2019, que determinou o congelamento dos coeficientes do FPM desde 2018 até a finalização do Censo Demográfico.

Municípios utilizam recursos do FPM para uma série de investimentos            Foto: Divulgação

O estudo leva em consideração a divulgação da prévia da população nos municípios pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com base nos dados coletados até 25 de dezembro pelo Censo Demográfico 2022. De acordo com o estudo realizado pela CNM, no Ceará um total de 14 municípios ganharão coeficiente do FPM, enquanto 36 deverão perder e outros 134 deverão manter, conforme o volume registrado este ano.

Pelo levantamento da CNM, entre os que vão manter o coeficiente do FPM estão 4.388 municípios. Comparado ao observado em 2022, o valor é menor quando 5.450 municípios não mudaram de coeficiente do FPM. Já no comparativo da quantidade dentre aqueles que perderam coeficiente do FPM, em 2022 eram 17 Municípios e em 2023 esse total subiu para 800 Municípios. São Paulo é o Estado onde mais municípios apresentam a redução, totalizando 95 localidades; seguido por Minas Gerais, com 85, e Bahia com 66.

Com a estimativa do IBGE que prevê que o Brasil tenha 207,7 milhões de habitantes, o levantamento da CNM estima que, comparado ao mesmo período do ano anterior, mais de 65% deles, ou seja, 3.361 localidades do País tiveram redução de população. Sendo assim, a entidade reforça que, parte destes municípios podem ter diminuição no coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Porém, a CNM ressalta que a aprovação da Lei 165/2019, garante aos municípios que apresentem redução de seus coeficientes decorrente de estimativa anual do IBGE, que não tenham alteração até a finalização do Censo 2022.

Para o ano de 2023, a estimativa da CNM é que 382 Municípios ganhem coeficiente do FPM. Entre as localidades que lideram os ganhos, estão 51 municípios da Bahia, 49 do Paraná e 31 de Santa Catarina. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reforçou que o resultado parcial não atende as demandas municipais. “Um dos motivos para a demanda municipalista é a discrepância que pode ocorrer, neste momento, ao alterar o coeficiente com base em estimativas de um Censo parcial, uma vez que a coleta não é proporcional em todo território nacional, sendo mais avançada em algumas localidades do que em outras”, asseverou.