STF quer que o governo brasileiro agilize o retorno da ex-deputada ao país. Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, elevou a pressão institucional para viabilizar a extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) da Itália para o Brasil. Em despacho publicado nesta quarta-feira (20), o magistrado determinou que o Ministério da Justiça e o Itamaraty adotem as providências necessárias para efetivar a transferência da ex-parlamentar às autoridades brasileiras.

A decisão ocorre após a Corte de Apelação de Roma já ter se manifestado favoravelmente à extradição de Zambelli nos dois processos em que ela foi condenada pelo STF. Moraes destacou que as garantias exigidas pela Justiça italiana sobre as condições de encarceramento da ex-deputada já haviam sido encaminhadas pelo Supremo ao governo brasileiro desde novembro do ano passado, inclusive com tradução para o italiano.

O movimento reforça uma nova etapa do caso: a passagem do debate jurídico para a articulação diplomática e administrativa entre Brasil e Itália.

Recursos seguem pendentes

Apesar do avanço diplomático e jurídico, a extradição ainda depende da análise final de recursos apresentados pela defesa de Zambelli à Corte de Cassação italiana. A principal tese sustentada pelos advogados é a de perseguição política.

Nos bastidores, a decisão de Alexandre de Moraes também foi interpretada como uma antecipação ao julgamento previsto na Itália nos próximos dias, acelerando os trâmites entre os dois países.

Mesmo com eventual confirmação judicial, a palavra final caberá ao Ministério da Justiça da Itália, responsável por homologar ou não a entrega da ex-parlamentar ao governo brasileiro.

Atualmente, Zambelli está presa no presídio de Rebibbia, em Roma.

Cerco judicial ampliado

Condenada pelo STF a 10 anos e 8 meses de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica, Carla Zambelli também recebeu nova pena de 5 anos e 3 meses por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal após perseguir armada um homem, em São Paulo, durante as eleições de 2022.

Paralelamente, a Justiça de São Paulo determinou a penhora de bens da ex-deputada em ação movida pelo fotógrafo Peter Leone por uso indevido de imagem de Guilherme Boulos nas redes sociais.

Caso a extradição seja efetivada, Zambelli deverá cumprir pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.