Legislativo municipal

CMFor aprova projeto que viabiliza pagamento do piso da Enfermagem

Por Deusdedit Neto - Em 19/09/2023 às 7:07 PM

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Foto: Divulgação / CMFor

A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou durante sessão extraordinária desta terça-feira, 19, o Projeto de Lei (PL nº 321/2023), que regulamenta o pagamento do Piso Salarial dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem com oito emendas. A proposta faz uma adequação do valor dos vencimentos das categorias com base na Lei Federal n° 14.434/2022. Na ocasião estiveram presentes o vice-prefeito da Capital, Élcio Batista (PSDB), e a vereadora licenciada e deputada federal Enfermeira Ana Paula (PDT).

Antes de iniciar a votação, o presidente do Legislativo municipal Gardel Rolim (PDT) destacou o compromisso firmado com os servidores de Enfermagem. “A discussão envolveu vários colegas vereadores, os sindicatos, os servidores e há um compromisso meu de votar esta mensagem hoje, por que há também o compromisso do Governo de fazer o pagamento do complemento do piso da Enfermagem no dia 20”, afirmou.

O projeto prevê o repasse aos servidores, tendo como base o piso e a adequação de carga horária, partindo do valor de R$ 4.750,00 para enfermeiros, R$ 3.325,00 para técnicos em enfermagem e R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem. A proposta irá contemplar 5.707 profissionais, sendo 523 inativos por paridade.

Segundo o vereador Márcio Martins (SD), o projeto aprovado pelos parlamentares é um dos melhores se comparado à outras Capitais do país e representa uma grande conquista para os profissionais de Enfermagem. “Faça uma análise das demais Capitais e você vai ver como o projeto de Fortaleza é um dos melhores, feito por vereadores que independente de suas bandeiras emendaram coisas muito positivas para a categoria. O Governo Federal mandou uma matéria ruim e a Câmara Municipal fez um esforço para mitigar”, apontou.

Com informações da Câmara Municipal de Fortaleza

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