Agronegócio, Inovação, Colheita, Plantação Foto Cna

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou projeto que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar a renegociação de até R$ 180 bilhões em dívidas do agronegócio. A proposta segue agora para votação no plenário da Casa.

O texto foi aprovado em meio a divergências entre o governo federal e a bancada ruralista sobre a origem dos recursos para o refinanciamento. Enquanto o Ministério da Fazenda defendia apenas linhas de crédito subsidiadas, parlamentares do setor agropecuário pressionaram pela utilização de recursos do fundo público, que permite juros mais baixos.

Pela proposta, será criada uma linha de crédito de até R$ 30 bilhões com recursos do Fundo Social. O objetivo é atender produtores rurais e cooperativas afetados por perdas provocadas por eventos climáticos severos.

O relatório prevê prazo de até dez anos para quitação das dívidas, podendo chegar a 15 anos em situações consideradas extremas. Os produtores também terão carência de três anos para iniciar o pagamento.

Para acessar o programa, será necessário apresentar laudo técnico comprovando perda mínima de 30% da renda bruta em duas ou mais safras.

Debate sobre impacto fiscal

O projeto também prevê a criação de um fundo garantidor de R$ 20 bilhões, com recursos da União, para reduzir riscos das instituições financeiras na renegociação dos contratos.

O Ministério da Fazenda argumenta que a proposta pode gerar impacto fiscal elevado. Segundo nota técnica enviada ao Senado, o custo total poderia chegar a R$ 830 bilhões em 13 anos.

Já o relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), contesta os cálculos apresentados pelo governo e afirma que o projeto contempla apenas dívidas já vencidas.

A bancada ruralista defende que o modelo é necessário para evitar deterioração financeira no setor agropecuário após sucessivas perdas climáticas registradas nos últimos anos.