Debates abordam judicialização da saúde e papel do Judiciário na efetivação de direitos. Foto: Ana Araújo/CNJ

Teve início nesta quinta-feira (6), em Fortaleza, a 4ª edição do Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O evento reúne, até esta sexta (7), autoridades dos três Poderes e instituições parceiras para discutir os desafios da judicialização da saúde, o papel do Judiciário e o fortalecimento das políticas públicas no setor.

Governador Elmano esteve na abertura. Foto: Reprodução/Instagram

À abertura, compareceram o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli; a conselheira do CNJ e supervisora do Fonajus, Daiane Nogueira; o presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira; o governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT); a presidente da OAB-Ceará, Christiane Leitão; o deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), entre outras figuras.

Justiça como via de acesso à saúde

Em sua fala, o ministro Dias Toffoli destacou que “a Carta de 1988 apostou em um Estado de desenvolvimento social e criou um sistema de Justiça para dar efetividade aos direitos garantidos”. Para o magistrado, “é no sistema de Justiça que o povo se ampara quando os outros não atuam”.

Segundo ele, também é importante valorizar o Sistema Único de Saúde (SUS), “maior sistema público de saúde do mundo e acessível a todos”. 

Ministro Dias Toffoli foi um dos palestrantes do 1º dia. Foto: Ana Araújo/CNJ

Toffoli advertiu, ainda, que é dever constitucional dos magistrados atuar mais próximos da sociedade, o que não caracteriza “ativismo”. “O juiz pós-1988 precisa sair do gabinete, conhecer o povo e buscar resultados coletivos. […] é o que a Constituição criou para o sistema de Justiça”, defendeu.

Na sequência, representando a organização do Fonajus, a conselheira Daiane Nogueira sustentou que o “plano ideal” é o de não judicializar uma ação de saúde, mas, caso seja preciso, “o Judiciário precisa estar pronto para assegurar esse acesso”.