Bolsonaro assinou MP que eleva o salário mínimo para R$ 1.302. Foto divulgação

Faltando poucos dias para encerrar o seu mandato, o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou nesta segunda-feira (12) uma medida, de cunho provisório, que eleva o valor do salário mínimo para R$ 1.302. Como proposta de campanha, o atual presidente, que não conseguiu se reeleger, havia prometido, no último debate da TV Globo, elevar o piso para R$ 1.400. A promessa, dita em rede nacional, foi feita dois dias antes das eleições do segundo turno.

O novo valor do salário considera a inflação (medida pelo INPC) de 5,81% para este ano e um ganho real de 1,5%, segundo o Palácio do Planalto. Já publicado em Diário Oficial da União (DOU), o novo valor, em substituição ao piso atual de R$ 1.212, começará a valer em 1º de janeiro de 2023. A política de valorização do salário mínimo, com reajustes pelo índice de preços e pela variação do Produto Interno Bruto (PIB), vigorou entre 2011 e 2019, mas nem sempre ele subiu acima da inflação.

Nos anos de 2017 e 2018 foi concedido apenas um reajuste com base na inflação, tendo em vista que o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) encolheu. Nesse sentido, para cumprir com a fórmula proposta, somente a inflação serviu de base para o aumento. Já em 2019, houve um aumento real de 1%, como um reflexo do crescimento de dois anos antes.

De acordo com o governo, para cada R$ 1 no salário mínimo, as despesas com benefícios sociais e da Previdências atreladas ao piso sobem R$ 364,8 milhões.