Senadores Tereza Cristina e Confúcio Moura apresentaram relatório conjunto. Foto: Agência Senado

O projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que reúne normas a serem seguidas pelos órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e uniformiza os procedimentos para emissão de licença ambiental em todo o país, foi aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado na terça-feira (20) e agora será votado em Plenário.

É pelo licenciamento ambiental que o poder público autoriza a instalação, ampliação e operação de empreendimentos que utilizam recursos naturais ou podem causar impacto ao meio ambiente. Alguns exemplos incluem a construção e ampliação de rodovias, aeroportos, indústrias têxteis, metalúrgicas, e de papel e celulose, além de postos de gasolina, hidrelétricas e empreendimentos turísticos e urbanísticos, como hotéis e loteamentos, entre outros.

Relatoria conjunta

O PL 2.159/2021, da Câmara dos Deputados, apresentado em 7 de maio passado, tiveram como relatores, Tereza Cristina (PP-MS) e Confúcio Moura (MDB-RO), que emitiram texto comum para a proposta.

O projeto recebeu 13 emendas desde a leitura do relatório, das quais os relatores acolheram cinco. As emendas acolhidas dos senadores Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Mecias de Jesus (Republicanos-RR) se destinam a simplificar o licenciamento relativo a projetos relacionados à segurança energética nacional.

22 anos de tramitação

Na discussão da matéria na CMA, Confúcio Moura destacou o grande interesse da aprovação para o estímulo à economia brasileira. Para ele, o relatório comum das duas Comissões foi o “possível” para destravar um projeto que tramita há 22 anos na Casa — somente na Câmara dos Deputados foram 17 anos de tramitação.

Tereza Cristina definiu o relatório como uma “construção para o bem do país”. Ela disse esperar que, aprovado em Plenário, o texto tramite rapidamente na volta à Câmara, e citou documento em que 89 entidades representativas do setor produtivo se manifestam a favor do projeto.

Fonte: Agência Senado.