O Cinturão das Águas do Ceará, que é considerado a maior obra de transferência hídrica estadual do Brasil, é um exemplo de aplicação de recursos federais. Foto: Tiago Stille/Casa Civil

Um projeto em análise no Congresso Nacional prevê a abertura de R$ 543,7 milhões em crédito suplementar no Orçamento de 2026 para atender áreas que vão do desenvolvimento regional à estrutura de segurança das eleições presidenciais deste ano. O maior volume de recursos será destinado ao Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). 

Apresentada por meio do PLN 6/26, a proposta também inclui despesas voltadas à operação policial de proteção dos candidatos à Presidência da República, geração de informações espaciais para perícia criminal, emissão de passaportes e funcionamento da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear.

Nordeste concentra maior fatia

A principal destinação do crédito suplementar será o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, instrumento utilizado para financiar projetos considerados estratégicos para a região.

O tema entra em discussão em meio ao avanço de pautas ligadas à infraestrutura, expansão econômica e fortalecimento regional dentro da agenda federativa em Brasília – cenário que interessa especialmente ao Ceará.

Segurança e fluxo migratório

Além dos recursos voltados ao Nordeste, o projeto reserva verbas para ações de segurança pública e inteligência, incluindo atividades de apoio à perícia criminal.

A proposta também prevê custeio para emissão e personalização de passaportes e documentos eletrônicos de viagem, diante do aumento do fluxo migratório registrado pelo governo federal.

Outro ponto incluído no texto é o custeio da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear.

Tramitação

O PLN 6/26 será analisado inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Depois, seguirá para votação no Plenário do Congresso Nacional, em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.