Assinatura do termo junto aos partidos políticos ocorreu na quarta-feira, 17. Fotos: Antonio Augusto/TSE e TRE-CE

Se a campanha eleitoral ainda não começou oficialmente, a organização para enfrentar seus principais desafios já está em curso. Nas últimas semanas, a Justiça Eleitoral efetivou ações voltadas ao combate à desinformação, à regulamentação do uso da inteligência artificial e ao fortalecimento dos mecanismos de fiscalização das eleições de 2026.

De Fortaleza a Brasília, tribunais eleitorais, veículos de comunicação, entidades da sociedade civil e partidos políticos passaram a integrar uma agenda de preparação para o pleito.

Nos últimos dias, uma série de iniciativas conduzidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelos tribunais regionais evidenciou a construção de uma estratégia voltada à proteção do processo eleitoral, tema que deve ganhar protagonismo à medida que o calendário de 2026 avança.

Agenda antecipada no Ceará

No Ceará, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) tem dialogado com diferentes segmentos diretamente envolvidos nas eleições. Nesta semana, representantes do tribunal e da Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACERT) alinharam os preparativos do Seminário Eleitoral 2026, marcado para o dia 30 de junho.

Entre os temas previstos estão a legislação eleitoral, as regras para cobertura jornalística, a veiculação do horário eleitoral gratuito, as restrições aplicáveis às emissoras e o enfrentamento à desinformação durante o período eleitoral.

A agenda se soma a outras iniciativas recentes do TRE-CE. Em parceria com a OAB Ceará, a Corte também promoverá em julho debates sobre os impactos da inteligência artificial no ambiente eleitoral, antecipando discussões que devem ocupar espaço central na disputa de 2026.

A presidente do TRE-CE, desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, recebeu Carmen Lúcia Dummar Azulai e Ronald Almeida, representando a ACERT, e a advogada Raquel Micucci, do Sistema Jangadeiro de Comunicação

Inteligência artificial e desinformação

No plano nacional, o TSE tem focado nos desafios impostos pelas novas tecnologias. Nesta semana, o presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, reuniu representantes de partidos políticos para a assinatura de um termo de compromisso pela integridade das eleições.

Ao todo, 26 legendas aderiram ao acordo, que reúne compromissos relacionados ao combate à desinformação, ao uso responsável da inteligência artificial, à participação cidadã e à fiscalização do processo eleitoral.

Embora o documento não crie novas obrigações legais, a iniciativa pretende reforçar a cooperação entre Justiça Eleitoral e partidos em temas considerados estratégicos para a condução do pleito.

O TSE também anunciou a modernização de sistemas utilizados por candidatos e partidos, incluindo plataformas de registro de candidaturas e prestação de contas, o que deve beneficiar a eficiência, a transparência e a capacidade de fiscalização do processo eleitoral.

Fiscalização ampliada

Outra frente de atuação envolve a ampliação dos mecanismos de observação das eleições brasileiras. O presidente do TSE informou que pretende formalizar convite à União Europeia para integrar as missões internacionais de acompanhamento do pleito de 2026.

Caso a participação seja confirmada, será a primeira vez que o bloco europeu atuará oficialmente como observador das eleições brasileiras. A iniciativa se soma à presença já prevista de organismos como a Organização dos Estados Americanos, a Rede de Organismos Eleitorais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e a União Interamericana de Organismos Eleitorais.

As missões internacionais não possuem poder de interferência na condução das eleições, mas acompanham diferentes etapas do processo e elaboram relatórios voltados ao aperfeiçoamento institucional e ao fortalecimento da transparência eleitoral.

Desafios de uma nova eleição

A pouco meses do pleito, a mobilização de tribunais, partidos, entidades representativas e organismos de observação internacional sinaliza uma preocupação comum: preservar a credibilidade das eleições em um ambiente cada vez mais influenciado pelas plataformas digitais. Nesse contexto, a preparação antecipada passa a ser vista como parte da construção de uma disputa legítima, equilibrada e reconhecida pelos diferentes segmentos da sociedade.

Ao todo, 26 legendas se comprometeram com a medida do TSE