Defesa de Bolsonaro pede que Moraes especifique de maneira clara o que é ou não permitido Foto: Fotos Públicas

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a questionar nesta terça-feira (22) as restrições impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e afirmou que não houve qualquer descumprimento das medidas cautelares determinadas pela Corte. Os advogados apresentaram embargos pedindo esclarecimentos sobre os limites da decisão, especialmente no que diz respeito à possibilidade de o ex-presidente conceder entrevistas a veículos de imprensa e ao uso de sua imagem por terceiros.

Os representantes legais de Bolsonaro argumentam que ele não publicou conteúdos em redes sociais nem incentivou terceiros a fazê-lo. Para a defesa, o simples fato de sua presença em eventos públicos ser registrada por apoiadores ou pela imprensa não configura violação de medida judicial, já que ele não tem controle sobre essas divulgações. O pedido protocolado no STF solicita que Moraes especifique claramente o que é ou não permitido, sob pena de se configurar censura indevida.

O movimento da defesa ocorre após Moraes endurecer a interpretação das restrições e determinar que qualquer divulgação de falas ou aparições de Bolsonaro em plataformas digitais, mesmo por terceiros, pode justificar sua prisão. A decisão do ministro foi motivada por publicações de vídeos e fotos do ex-presidente usando a tornozeleira eletrônica no Congresso e em eventos com aliados, o que teria, segundo Moraes, violado a proibição de se manifestar nas redes.

Entre as medidas cautelares impostas a Bolsonaro estão: o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica; recolhimento domiciliar noturno e integral nos fins de semana; proibição de contato com investigados e com representantes diplomáticos estrangeiros; e proibição de qualquer manifestação por redes sociais, seja de forma direta ou por meio de terceiros.