Celso Vilardi é um dos advogados do ex-presidente. Foto: Antonio Augusto/STF

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não apresentou novos recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF) até as 23h59 de segunda-feira (24), prazo final para segundos embargos de declaração no processo em que ele foi condenado por tentativa de golpe de Estado.

Cumprimento da pena

Com o fim do prazo, o ministro Alexandre de Moraes pode determinar o início do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses em regime fechado. Cabe a ele definir também o local de custódia. Como ex-presidente, Bolsonaro tem direito a sala especial, o que permite permanência em instalações da Polícia Federal (PF), das Forças Armadas ou, eventualmente, no Complexo Penitenciário da Papuda.

Jair Bolsonaro, no entanto, já está preso preventivamente desde sábado (22) em uma sala da Polícia Federal, em Brasília. A ordem foi dada por Moraes e confirmada pela Primeira Turma do STF após a PF apontar risco de fuga e registrar a tentativa do ex-presidente de violar a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. A corporação também mencionou risco à ordem social devido à convocação de uma vigília por apoiadores.

Bolsonaro é preso após decisão de Moraes; vigília convocada por Flávio é citada no processo

Recursos ainda possíveis

Os segundos embargos, que se destinam a esclarecer dúvidas do acórdão, foram descartados pela defesa. Em tese, ainda seria possível apresentar embargos infringentes, mas a jurisprudência exige ao menos dois votos pela absolvição — condição não atendida, já que apenas o ministro Luiz Fux votou nesse sentido. Mesmo assim, a defesa deve tentar o recurso. Caso Moraes negue seguimento, poderá ser apresentado agravo a ser julgado pela Primeira Turma, com parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).