Restrições previstas na Lei das Eleições passam a valer neste sábado, limitam a publicidade institucional e encerram o ciclo de inaugurações com participação de pré-candidatos. Foto: Reprodução/Instagram

A partir deste sábado (4), a administração pública em todo o país passa a operar sob as restrições previstas pela Lei das Eleições. Com o início do chamado defeso eleitoral, candidatos ficam proibidos de participar de inaugurações de obras públicas, enquanto órgãos e entidades dos governos federal, estaduais e municipais precisam adequar sua comunicação institucional para evitar o uso da máquina pública em benefício de candidaturas.

As medidas integram o conjunto de condutas vedadas aos agentes públicos nos três meses que antecedem o primeiro turno. Na prática, marcam a transição para uma fase de maior cautela jurídica e política. Obras e serviços públicos continuam sendo executados normalmente, mas a divulgação institucional de programas, entregas e ações de governo passa a obedecer a regras mais rígidas, reduzindo a exposição oficial das gestões durante o período eleitoral.

Reflexos no Ceará

No Ceará, o governador Elmano de Freitas (PT) concentra nesta sexta-feira (3) sua última agenda de inaugurações antes da entrada em vigor das restrições. O roteiro incluiu compromissos no Crato, Juazeiro do Norte, Tabuleiro do Norte e Coreaú, reunindo entregas nas áreas de infraestrutura, educação e desenvolvimento regional.

Pela manhã, Elmano inaugurou o Contorno do Crato (CE-388) e assinou a ordem de serviço da terceira etapa das obras de requalificação do Canal do Rio Granjeiro. Em seguida, participou da inauguração da Casa da Criança e do Adolescente e da Zona Viva, em Juazeiro do Norte.

À tarde, a programação prevê a entrega de um Centro de Educação Infantil (CEI) e de tratores destinados à agricultura familiar em Tabuleiro do Norte, além da inauguração de uma escola de tempo integral e da assinatura da ordem de serviço para pavimentação de uma estrada em Coreaú. Segundo o Governo do Estado, os investimentos nas agendas de educação e infraestrutura somam mais de R$ 21,5 milhões.

Enquanto isso, em Fortaleza, a vice-governadora Jade Romero (PT) representa o Governo do Estado na entrega de tratores para municípios da Região Metropolitana, na ampliação de recursos destinados ao programa Ceará Sem Fome e na realização de uma feira da agricultura familiar.

Comunicação sob novas regras

As mudanças também alcançam a comunicação institucional. A partir deste sábado, secretarias, autarquias, fundações e demais órgãos públicos passam a suspender ou limitar a divulgação de conteúdos relacionados a obras, programas, campanhas, serviços e resultados de governo que possam ser caracterizados como publicidade institucional.

No Ceará, a adequação atinge secretarias como Saúde, Educação, Fazenda, Planejamento e Segurança Pública, entre outros órgãos da administração estadual. Permanecem ativos os canais destinados à prestação de serviços e à divulgação de informações de interesse público, sem caráter promocional.

O que muda até as eleições

Com o início do defeso eleitoral, a disputa entra em uma nova etapa. Se, até agora, a agenda institucional ocupava parte do espaço político dos pré-candidatos, os próximos meses tendem a concentrar esforços na articulação partidária, na construção de alianças, na definição das chapas e na elaboração das estratégias que serão levadas às ruas após o início oficial da campanha.

Nesse intervalo, a atuação dos agentes públicos passa a ser acompanhada com atenção redobrada pela Justiça Eleitoral e pelos adversários, tornando o cumprimento das regras um componente central da disputa.