Deputada Fernanda Pessoa na tribuna da Câmara Federal. Foto: Agência Câmara

O Projeto de Lei 1027/25 inclui a cirurgia plástica facial entre as atividades privativas do médico. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei do Ato Médico, que trata do exercício da Medicina.

“O avanço tecnológico e a popularização dos procedimentos estéticos têm levado a aumento na oferta de cirurgias plásticas faciais por profissionais de outras áreas da saúde”, explicou a autora da proposta, deputada Fernanda Pessoa (União Brasil-CE).

“Tal prática pode acarretar complicações graves, como infecções, deformidades e sequelas permanentes, colocando em risco a vida e o bem-estar dos pacientes”, continuou a deputada, ao defender mudanças na legislação.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal.

Para virar lei, a matéria terá de ser aprovada pelas duas casas: Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias.