Senador Davi Alcolumbre rebateu a pressão de senadores. Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou na quinta-feira (21) que a leitura de requerimentos para criação de comissões parlamentares mistas de inquérito (CPMIs) é uma atribuição da presidência da Casa, ao rebater pressões de parlamentares governistas e da oposição pela instalação da CPMI do Banco Master.

Prioridade aos municípios

Durante sessão conjunta do Congresso, Alcolumbre sustentou que o Regimento Interno do Senado garante caráter discricionário ao ato de leitura dos pedidos e indicou que, no momento, a prioridade do Legislativo estava voltada à análise do veto presidencial que impede municípios com até 65 mil habitantes e pendências fiscais de receber recursos do governo federal.

Segundo o presidente do Congresso, a sessão foi convocada diante da mobilização de prefeitos durante a XXVII Marcha dos Prefeitos a Brasília. Ele disse que cerca de 3,2 mil cidades estão atualmente inadimplentes, número que pode ultrapassar 5 mil municípios caso o veto seja mantido.

Pressão pela CPMI

A discussão ocorreu em meio ao avanço da articulação política em torno da CPMI do Banco Master e expôs a disputa de narrativa entre governo e oposição sobre a instalação da comissão.

O vice-líder do governo no Congresso, Lindbergh Farias (PT-RJ), argumentou que o requerimento já alcançou o número mínimo de assinaturas e lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) possui decisões determinando a instalação de comissões parlamentares de inquérito quando os requisitos constitucionais são preenchidos.

Pela oposição, Rogério Marinho (PL-RN) acusou o PT de buscar a comissão para promover uma defesa pública antecipada, enquanto Flávio Bolsonaro (PL-RJ) cobrou celeridade na instalação do colegiado e defendeu a convocação do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. 

Assinaturas e articulação política

O debate também contou com participação do senador cearense Eduardo Girão (Novo), que apontou que um dos requerimentos protocolados já reúne 238 assinaturas de deputados e 42 de senadores, quantitativo acima do mínimo exigido para criação da CPMI.

Além do requerimento citado por Girão, outro pedido de criação da comissão, articulado pelas deputadas federais Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Heloísa Helena (Rede-RJ), também teria alcançado o número mínimo de assinaturas no Congresso.