Deputado cearense pelo PSD está em seu quarto mandato na Câmara. Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

A eleição do deputado federal Domingos Neto (PSD-CE) para a presidência da Comissão Mista de Orçamento (CMO) coloca um parlamentar cearense no comando de um dos colegiados mais influentes do Congresso Nacional. A escolha ocorre em um momento decisivo para a agenda fiscal do país, com bilhões de reais em créditos orçamentários já em análise e a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 prestes a entrar em sua fase mais intensa.

Responsável por examinar as principais peças que orientam as contas públicas federais, a CMO funciona como uma das instâncias centrais do processo orçamentário. É por ela que passam a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA), os créditos suplementares e extraordinários e o Plano Plurianual (PPA), instrumentos que orientam a aplicação dos recursos da União.

Eleito por aclamação nesta terça-feira (16), Domingos Neto assume a presidência sem disputa interna, em um cenário que exigirá articulação entre Câmara, Senado e governo para garantir o andamento da agenda orçamentária nos próximos meses.

Ano eleitoral impõe ritmo às votações

A instalação da comissão ocorre em um ano eleitoral, fator que tradicionalmente reduz o tempo disponível para deliberações no Congresso. Nesse contexto, a definição do calendário de votações e das relatorias ganha peso adicional para evitar atrasos na apreciação das matérias mais relevantes.

Entre os desafios imediatos está a análise do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027, que precisa ser votado pelo Congresso até julho. A proposta estabelece as regras para a elaboração do Orçamento do próximo ano e serve como referência para a política fiscal da União.

Ao mesmo tempo, a comissão terá de acompanhar a tramitação de medidas provisórias de crédito extraordinário que somam R$ 31,4 bilhões, além de projetos de créditos especiais e suplementares avaliados em aproximadamente R$ 2 bilhões.

Pauta reúne investimentos e desenvolvimento regional

Entre os temas que já estão na agenda do Congresso aparecem propostas relacionadas ao financiamento de políticas de ciência, tecnologia e inovação, ao fomento de fundos de desenvolvimento regional, à participação brasileira em organismos financeiros internacionais e às adequações orçamentárias necessárias para a realização da Copa do Mundo Feminina de 2027.

Embora algumas dessas matérias possam seguir diretamente para votação em sessão conjunta do Congresso, a CMO continuará sendo o principal espaço de discussão e organização da pauta orçamentária federal.

Comissão concentra negociações do Congresso

Tradicionalmente, a Comissão Mista de Orçamento reúne interesses do governo federal, dos estados, dos municípios e das bancadas partidárias em torno da distribuição dos recursos públicos. Por isso, costuma ocupar posição estratégica nas negociações entre Executivo e Legislativo.

A presidência do colegiado não define sozinha o destino das verbas federais, mas exerce influência sobre o ritmo dos trabalhos, a condução das reuniões e a organização das discussões que antecedem a aprovação das matérias orçamentárias.

Nos próximos dias, a comissão deverá eleger os vice-presidentes e concluir a distribuição das principais relatorias, etapa considerada fundamental para o avanço da tramitação do Orçamento de 2027 e das demais propostas em análise no Congresso.