O deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) informou que foi aprovado, na madrugada desta quinta-feira (24), o texto-base do Projeto de Lei 442/91, que prevê a legalização dos jogos e apostas no Brasil. Especificamente: cassinos, bingos, jogo do bicho e jogos de chance, inclusive online. O placar final ficou em 246 votos a favor e 202 contrários.

Eduardo Bismarck aplaudiu a aprovação do texto na Câmara Federal                Foto: Divulgação

“O projeto cria o Marco Regulatório dos Jogos e Apostas que garantirá, a partir da tributação dessas atividades, recursos para investimentos nas mais diversas áreas do País, como turismo, esporte, cultura, saúde, segurança pública e educação (FIES), também recursos novos para estados e municípios. A expectativa de arrecadação gira em torno de R$ 20 bilhões”, destaca o parlamentar cearense.

Outra questão importante citada por ele é que com a aprovação, o projeto possibilitará a criação de novos destinos turísticos e novas oportunidades de negócios em território nacional, bem como a geração de 500 mil empregos formais (muitos desses já existem hoje, mas na informalidade) e mais 200 mil novos postos de trabalho.

“A esse projeto, foram apensados e acatados, pelo nobre relator Felipe Carreras (PSB-PE), dois PLs de minha autoria, a quem agradeço e parabenizo pelo trabalho. Falo dos PLs 5319/19 e o 5234/20, que previam a autorização de jogos em cassinos, desde que localizados em resorts de lazer e devidamente autorizados por órgão regulatório designado pelo Poder Executivo Federal”, salienta Bismarck.

Os destaques ao texto devem ser votados durante sessão marcada para a tarde desta quinta-feira, no plenário da Câmara Federal, visando aprimorar o projeto. Pelo que foi aprovado pelos parlamentares, os cassinos poderão funcionar em resorts, navios e cidades classificadas como polos ou destinos turísticos.

O deputado cearense aproveitou para fazer alguns agradecimentos ao final da votação. “Gostaria de agradecer ao líder do meu partido PDT, André Figueiredo, pela confiança em liderar esse debate e à bancada do partido, é sempre uma honra! Agradecer também e parabenizar o presidente da Casa, Arthur Lira, por pautar esse projeto”, conclui Eduardo Bismarck.