O debate sobre o futuro das tradicionais barracas da Praia do Futuro, em Fortaleza, voltou à tela esta semana, com a apresentação do Projeto de Lei nº 4.984/2026, protocolado pelo deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE) na Câmara dos Deputados. A iniciativa propõe medidas para enfrentar a insegurança jurídica envolvendo a ocupação das áreas federais e estabelecer regras mais equilibradas para o processo de regularização dos empreendimentos.

Luiz Gastão defende a segurança jurídica e o diálogo entre os envolvidos                      Foto: Divulgação

Entre os principais pontos do projeto está a limitação das cobranças retroativas a um período máximo de cinco anos, além da definição de critérios mais transparentes para o cálculo dos valores devidos à União. A proposta prevê ainda que áreas utilizadas para jardins, guarda-sóis e circulação de clientes não sejam consideradas na base de cobrança, buscando adequar os critérios à realidade operacional dos estabelecimentos.

Outro mecanismo previsto é a possibilidade de parcelamento dos débitos em até 60 meses, permitindo que os empreendedores tenham melhores condições para cumprir suas obrigações sem comprometer a continuidade das atividades. A proposta também estabelece novas exigências de transparência no processo administrativo. Pelo texto, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) deverá apresentar uma memória de cálculo individualizada e detalhada antes de qualquer cobrança.

O projeto disciplina ainda a suspensão e futura extinção das multas administrativas para os empreendedores que aderirem formalmente ao processo de regularização e mantiverem os pagamentos em dia, incluindo a suspensão de execuções fiscais e ações judiciais relacionadas ao tema.

Turismo, cultura e economia

A iniciativa busca equilibrar a proteção do patrimônio público com a preservação de uma atividade reconhecida como parte da identidade turística e econômica de Fortaleza. As barracas da Praia do Futuro são consideradas patrimônio cultural brasileiro e representam um dos principais cartões-postais da Capital, movimentando uma cadeia que envolve gastronomia, turismo, serviços e geração de empregos.

Para Luiz Gastão, a regularização deve ocorrer com segurança jurídica e diálogo entre os envolvidos, preservando a importância econômica e social do equipamento. “As barracas da Praia do Futuro são parte da história, do turismo e da economia do Ceará. Garantir segurança jurídica para quem trabalha e gera empregos é também defender uma atividade que tem importância para milhares de famílias. Defender as barracas da Praia do Futuro é defender o Ceará”, afirma Luiz Gastão.

O parlamentar também destacou a articulação política em torno da proposta e o apoio recebido de diferentes partidos da bancada cearense. “Não assinei sozinho: tem PSD, PDT, PT e União Brasil, todos assinando juntos. Quando é pelo bem do Ceará, a bancada precisa trabalhar unida”, concluiu Luiz Gastão.

Com a apresentação do projeto, o tema volta ao centro das discussões em Brasília, envolvendo representantes públicos, empreendedores e setores ligados ao turismo. Todos em busca de uma solução definitiva para uma das áreas mais emblemáticas do litoral fortalezense.