As ações desenvolvidas pela Prefeitura de Fortaleza no primeiro ano de mandato do prefeito José Sarto, evidenciaram que a educação é uma das prioridades da gestão municipal. Tanto que, já na próxima semana, o gestor enviará à CMFor um projeto de lei concedendo 33,24% de aumento para os professores da rede municipal.

Professores têm sido valorizados pela administração municipal                        Foto: Divulgação

Com a aprovação da mensagem do Executivo, haverá uma ampliação de R$ 421 milhões na folha de pagamentos anual da administração municipal. Como o prefeito já havia anunciado a concessão de 11% de reajuste salarial para os professores este ano, serão concedidos mais 22,24%. Segundo Sarto, o município tem equilíbrio fiscal para realizar este aumento de salário à categoria.

E mesmo com o enfrentamento à pandemia e a crise financeira instalada no País neste período, a área cresce a cada ano e é reconhecida como a quarta maior Rede Municipal do Brasil em número de matrículas no Censo Escolar da Educação Básica, fruto dos investimentos recebidos. Personagens centrais dos avanços obtidos, os profissionais da educação têm recebido atenção especial da gestão municipal.

Dentre as ações direcionadas à educação no ano passado, a política de valorização e reconhecimento dos profissionais é destaque. O município de Fortaleza possui um Plano de Cargos e Carreira com direitos garantidos que se diferencia de outras carreiras nas redes de ensino do Brasil e no Ceará.

Dentre elas, destacam-se como exemplo a redução de carga horária de trabalho em 50% do tempo; anuênios; licença prêmio; dois períodos de férias anuais (janeiro e julho); além do piso inicial da carreira (R$ 3.290,92 – ano referência 2021) acima do mínimo estabelecido pelo MEC (R$ 2.886,24 – piso nacional vigente) e do Estado (R$ 2.886,24 – ano referência 2021). E com o reajuste de 11% já concedido aos servidores públicos para 2022, o piso inicial para os profissionais do magistério de Fortaleza passará a ser de R$ 3.652,92.

O compromisso com a categoria profissional pode ser atestado também com a aplicação da Fonte Fundeb na remuneração dos profissionais da educação. Historicamente, o município de Fortaleza aplica acima do percentual mínimo, que passou de 60% para 70%, com a nova Lei do Fundeb (Art. 26, da Lei 14.113/2020). Em 2021, o município aplicou 79,74% do recurso no pagamento dos profissionais.